Uma ótima notícia para os profissionais de saúde de um Estado do Nordeste. O Governo do Estado de Alagoas anunciou, nesta terça-feira (19) a realização do pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores públicos estaduais.
Serão beneficiados os servidores que ocupam os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que o pagamento do piso ocorrerá esse mês para os servidores efetivos.
No entanto, para os profissionais com outros vínculos com o Estado, o repasse será realizado pela gestão estadual em outubro. A Seplag ainda ressalta que será respeitado o limite do recurso disponibilizado pela União.
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Pagamento do piso proporcional a carga horária
Decisão, que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu que o pagamento do piso salarial para profissionais de saúde deve ser ajustado proporcionalmente nos casos em que a carga horária seja inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.
A Portaria nº1135/2023 foi emitida para estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao repasse da assistência financeira complementar da União, destinada a assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Além disso, a portaria aborda o repasse de recursos referentes ao exercício de 2023.
De acordo com o documento, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Seplag ainda destaca que os repasses correspondentes aos meses de maio a agosto deste ano já foram realizados pelo governo federal. Dessa forma, o pagamento aos servidores seguirá o cronograma de disponibilização de recursos.
Quais os valores?
A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
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