Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 5 de agosto para realizar a retirada de R$ 25,4 bilhões das cotas do Pis/Pasep, a informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal na última quarta-feira (7).
Conforme informações divulgadas pela instituição financeira, há um total de 10,5 milhões de trabalhadores que são considerados elegíveis para resgatar os valores associados ao antigo Fundo PIS/Pasep, que foi extinto no Brasil em 1988.
Vale ressaltar que essas quantias não se referem ao abono salarial do PIS/Pasep, sendo assim, as regras de elegibilidade e os procedimentos de retirada são distintos do benefício trabalhista.
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Veja quem tem direito
Tem direito ao saque das cotas do fundo do PIS/Pasep as pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988. Neste caso, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas têm o direito de receber.
O benefício está disponível para saque desde 2019, que tem valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com carteira assinada, servidores e militares.
Diferente do fundo do PIS/Pasep que conhecemos hoje, os valores das cotas são referentes às arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com a Caixa, a maioria dos beneficiários, com direito estão aposentados e não sabem que podem realizar o saque, já faleceram e possuem herdeiros com direito aos valores.
Para realizar o saque em dinheiro de até R$ 3 mil, o trabalhador poderá se dirigir a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas levando seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação.
Já para os valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa mediante apresentação de documento original.
Saiba como consultar
Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do Pis/Pasep acessando o aplicativo do FGTS, já que os valores serão transferidos para este fundo. Aqueles que tiverem direito ao saque podem transferir os valores diretamente para uma conta-corrente por meio do aplicativo do FGTS.
Para realizar a consulta do FGTS, é necessário que o trabalhador tenha uma senha no sistema do FGTS, com a senha, é só precisa informar o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social). Para aqueles que não possuem senha, é necessário fazer um cadastro. Basta clicar em “cadastrar/esqueci senha”
No caso, o beneficiário deve informar os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, números de CPF e de identidade e depois criar uma senha. Chegará uma notificação para o trabalhador, assim que o cadastro for finalizado. Logo após, para ter acesso ao extrato, basta ir até à tela inicial novamente e preencher o número do CPF e senha escolhida.
O procedimento da consulta de saldo, como a opção pelo saque, também pode ser feito 100% digital. O trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores disponíveis. Ao indicar a conta para transferência, o valor do saque ficará disponível na conta indicada em até 5 dias úteis. Para evitar fraudes é necessário utilizar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o novo saque do FGTS.
Entenda como funciona os pagamentos
A Caixa Econômica Federal registrou mais de 480 mil pagamentos desde a transferência das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até 30 de abril deste ano. Esses saques movimentaram cerca de R$ 700 milhões.
Os trabalhadores que optarem por receber os valores em meios físicos poderão fazer o saque utilizando o Cartão Cidadão. Nesses casos, o limite de saque é de até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
É importante destacar que as cotas correspondem aos recursos do PIS/Pasep de trabalhadores que possuíam carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, as cotas não são consideradas um benefício trabalhista.
Os saques não realizados até o prazo de 5 de agosto de 2024 terão os valores transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda terão um período de 5 anos para solicitar a retirada dos valores à União, por meio de recursos administrativos.
Os procedimentos para essa solicitação não foram estabelecidos até o momento e serão definidos em uma portaria interministerial futura. Portanto, é recomendado que os saques sejam realizados dentro do prazo atual, aguardando a publicação oficial para mais informações.
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