O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está em debate na Câmara. A modalidade de resgate permite ao trabalhador resgatar anualmente parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário, mas impede a retirada no caso de uma demissão por justa causa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que corrige a proibição do resgate no caso de demissão.
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Fim do saque-aniversário?
Durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, que tratava do fim do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, abordou o tema em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Gonçalves Júnior enfatizou que, embora o ministro tenha liderado uma iniciativa e esteja em discussão com o governo, ainda não há uma decisão definitiva. Ele esclareceu: “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário.” É importante lembrar que, no início do ano, Luiz Marinho havia considerado a possibilidade de eliminar o saque-aniversário, mas posteriormente voltou atrás em sua posição.
Segundo publicação da Agência Câmara, o secretário ainda compartilhou a atual abordagem, que visa conciliar três aspectos fundamentais do FGTS: proteção dos trabalhadores em caso de demissão, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
Ele alertou que, se as regras atuais forem mantidas, o FGTS não será sustentável a médio e longo prazos. Essa discussão se torna crucial para garantir a estabilidade e eficiência desse importante benefício trabalhista.
Gonçalves Júnior também esclareceu que, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela gestão do FGTS, se o saque-aniversário não existisse entre 2020 e 2022, aproximadamente 662 mil famílias teriam tido a oportunidade de serem beneficiadas por programas de habitação popular.
Além disso, esses programas teriam impulsionado a criação de mais de 609 mil empregos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também destacaram os potenciais riscos para o financiamento habitacional devido à modalidade do saque-aniversário.
Vale ressaltar que as operações do FGTS no setor habitacional totalizaram R$ 389,6 bilhões em 2022, enfatizando a importância desse fundo no financiamento e suporte à habitação no país.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
Adesão a modalidade tem crescido
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade do saque-aniversário tem aumentado progressivamente nos últimos anos, porém, ele aponta que a falta de informação ainda é uma questão preocupante.
Ele expressou especial preocupação em relação aos empréstimos consignados, afirmando que alguns bancos estão oferecendo adiantamentos com base em até 12 anos de saque-aniversário, o que considera problemático.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, reforçou a preocupação de Avelino ao destacar que foram identificadas situações em que ocorreram antecipações de até 30 anos do saque-aniversário.
Gonçalves Júnior fez questão de lembrar que, em tais operações, todo o saldo do trabalhador pode ficar bloqueado até que o empréstimo seja quitado completamente junto à instituição financeira, gerando uma situação potencialmente complicada para os trabalhadores.
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