Fique por dentro – Câmara recebe projeto nesta terça (8)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A transmissão foi realizada ao vivo, por meio do canal da Câmara dos Deputados, na plataforma YouTube. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Motta, a sociedade tem cobrado uma reação do Estado a esse problema e cabe ao Poder Executivo enfrentá-lo.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança? O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, avaliou o presidente.

Recentemente, o ministro Lewandowski declarou a proposta estaria madura para ser encaminhada ao Congresso Nacional, após longa discussão com a sociedade civil, governadores e demais interessados.

“Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada“, disse.

Detalhes da PEC da Segurança Pública

No material obtido pelo jornalismo do Estratégia Concursos, é detalhado o plano de transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, as novas atribuições da Polícia Federal e outras mudanças. Veja nos documentos abaixo!

A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos arts. 21, 22, 23, 24 e 144, de modo a conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Ademais, a proposta visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

A ideia da pasta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, estabelecendo diretrizes para a segurança pública de acordo com o que já ocorre atualmente.

Para mais informações acerca da PEC de Segurança Pública, que será recebida na Câmara nesta terça (8), acesse os links abaixo. Preparamos artigos exclusivos para você!

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