Fique por dentro – Concurso DPE AL: comissão formada; veja!

Um novo concurso para a Defensoria Pública de Alagoas (DPE AL) está com a comissão formada desde 29 de outubro de 2024.

Vale lembrar que em julho de 2022 foi publicado a LDO 2023 do estado de Alagoas com a previsão de realização do certame.

Não há informações sobre os cargos a serem providos, no entanto, conforme a autorização, o certame deverá ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Vale destacar que, ainda conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

• I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
  de 2000.

Confira mais detalhes no artigo!

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Veja maiores detalhes e informações do concurso DPE AL:

Concurso MP AL: situação atual

Comissão formada

O Defensor Público do Estado, Fabrício Leão Souto, revogou a portaria anterior que designava outros membros e agora lidera a nova equipe. A comissão organizadora que realizará o próximo certame está composta pelos membros:

• DRA. NORMA SUELY NEGRÃO SANTOS;
• DR. MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO;
• DRA. LUCIANA VIEIRA CARNEIRO; e
• LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA – como representante titular da OAB.

Confira o documento oficial!

Autorizado

A Defensoria Pública do estado de Alagoas recebeu autorização para realizar um novo concurso público no exercício do ano de 2023.

A autorização se deu por meio de documento publicado no diário oficial do estado do dia 22 de julho de 2022. Veja:

O certame será para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

• I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
  de 2000.

Concurso Defensoria AL: cargos e vagas

Não há previsão de cargos da área de apoio no organograma da DPE AL. Atualmente os cargos são ocupados por comissionados e terceirizados.

Desde 2003, quando foi sancionada a criação da DPE AL, foram realizados concursos apenas para a carreira de defensor público.

O Estratégia Concursos está em contato com o órgão para obter esclarecimento sobre a possibilidade.

No entanto, conforme o organograma padrão das Defensorias Públicas estaduais, os cargos da área de apoio são compostos pelas carreiras de técnico e analista de Apoio à Assistência Judiciária. Para concorrer, são exigidos os seguintes requisitos:

• Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

Já para a carreira de analista, pode-se exigir os seguintes requisitos:

• Analista administrativo: nível superior em qualquer área de formação
• Direito e Legislação: Diploma em Direito.
• Administração: Diploma em Administração.
• Arquivologia: Diploma em Arquivologia e Registro no Conselho de Classe.
• Arquitetura: Diploma em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe.
• Jornalismo: Diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho de Classe.
• Contabilidade: Diploma em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe.
• Economia: Diploma em Ciências Econômicas e Registro no Conselho de Classe.
• Engenharia Civil: Diploma em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe.
• Informática – Banco de Dados: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
• Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
• Informática – Redes: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
• Psicologia: Diploma em Psicologia e Registro no Conselho de Classe.
• Serviço Social: Diploma em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.

E as principais atribuições são:

• Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à análise de processos administrativos e judiciais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento,  patrimônio, material, transporte, cargos e salários, e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Arquivologia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação  e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Arquitetura: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Jornalismo: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a DPDF for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
• Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Economia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Engenharia Civil:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa e estudo que visem ao conhecimento e interpretação das características técnicas e físicas dos projetos de construção civil; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Informática – Banco de Dados: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Informática – Desenvolvimento de Sistemas: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de
  programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Informática – Redes: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
• Psicologia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia conforme área de atuação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à sua área ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
• Serviço Social:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar planos, programas e projetos sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Último concurso DPE AL

O último concurso do DPE-AL foi realizado em 2017, com a organização da banca CESPE. Foram oferecidas 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Alagoas, com remuneração inicial de R$ 26,1 mil.

O edital estabeleceu provas objetivas, discursivas e orais, todas de caráter eliminatório e classificatório e contou com uma taxa de inscrição de R$ 265,00.

Confira aqui os editais e nomeações do último certame.

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Informações do Concurso DPE AL

• Vagas: a definir
• Lotações: Alagoas
• Remuneração inicial: a definir
• Banca: a definir
• Escolaridade: a definir