Fique por dentro – Concurso DPU pode estar no edital UNIFICADO!

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos referente a adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU).

No dia 29 de setembro, o pedido de participação da DPU foi confirmado na coletiva de imprensa concedida pela ministra da Gestão, Esther Dweck.

Segundo o governo, a lista oficial de órgãos participantes será divulgada até o dia 02 de outubro. A DPU terá vagas para contratação de servidores nos seguintes cargos de apoio:

• técnico (ensino médio); e
• analista (ensino superior). 

Veja maiores detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.

• Concurso DPU
• Status: previsto
• Banca: a definir
• Vagas: 811 vagas previstas
• Salário: R$ 1.854,55 a R$ 3.589,84
• Edital DPU 2015

Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso da Defensoria Pública da União. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.

Concurso DPU: situação atual

Lei de criação de cargos e vagas

O governo federal sancionou a Lei que prevê a criação de novas vagas nas carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública da União.

De acordo com o texto, ficam criadas 410 vagas na carreira de analista (nível superior) e 402 vagas na carreira de técnico (nível médio).

Além da criação das vagas, a  Lei Nº 14.376  determina a organização dos cargos, bem como os requisitos, salários e atribuições.

A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.

Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.

Vagas previstas no PLOA 2023

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.

O texto propõe a criação de 41 vagas para o exercício Orçamentário de 2023, além de 57 vagas para provimento.

Veja maiores detalhes aqui!

Cargos vagos

Nível médio

Nível superior

Concurso DPU: remuneração

Conforme divulgado na edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, foi alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Segundo a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Assim, a os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:

Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!

Concurso DPU: requisitos

I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e

II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Concurso DPU: atribuições

Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:

• Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União; e
• Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.

Último Concurso DPU

O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior. O certame organizado  pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:

Nível Superior

• Analista Técnico-Administrativo 
• Arquivista
• Assistente Social
• Contador
• Bibliotecário  
• Economista
• Psicólogo
• Sociólogo
• Técnico Em Assuntos Educacionais
• Técnico Em Comunicação Social

Nível médio
Agente Administrativo

Etapas do concurso

O certame foi composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que se deram da seguinte maneira:

Nível superior

• (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 70 questões (peso 2)
• (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 80 questões (peso 3)

Nível médio

• (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 50 questões (peso 2)
• (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 70 questões (peso 3)

Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos (exceto Para O Cargo de Analista Técnico Administrativo)
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto Para Os Cargos de Analista Técnico-administrativo e  de Técnico em Assuntos educacionais)
• Noções de Arquivologia (Somente Para Os Cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico–administrativo e Técnico em Assuntos educacionais)
• Noções de Gestão de Pessoas (Somente Para Os Cargos de Analista Técnico–administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos educacionais)
• Raciocínio Lógico

No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.

Concurso DPU: áreas de atuação

A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

O Defensor Público Federal atua na Justiça Federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:

• Criminal (crimes federais)
• Cível (casos relacionados a saúde). Nestes casos, em virtude da responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.
• Atuação forte também na área de educação relacionado à programas federais
• Tributário;
• Previdenciário;
• Direitos Humanos e tutela coletiva;
• Direito Internacional

A DPU atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.

Outra novidade da DPU é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU).

Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.

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♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015

Novo Plano de Cargos e Salários DPU – 2022