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Candidatos já realizavam o curso de formação

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público da Receita Federal, que oferta 699 vagas e é organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

A decisão se deu após petição realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou inconsistências nas provas objetivas e no conteúdo programático.

O MPF solicita que seja divulgada uma nova lista de aprovados na primeira etapa do concurso (provas objetivas e discursivas), com as devidas reclassificações.

Vale lembrar que o concurso da RFB foi permeado de polêmicas, com acusações de irregularidade, suspeitas de vazamento, questões plagiadas e falta de justificativas na resposta aos recursos.

Atualmente, os aprovados na primeira etapa realizam o curso de formação, de forma on-line. Assim, entende-se que a suspensão não irá acarretar prejuízos decorrentes de deslocamento.

  • Receita Federal do Brasil – RFB
  • Status: Suspenso
  • Banca: FGV
  • Vagas: 699
  • Salário inicial reajustado: R$ 12.735,99 e R$ 22.921,71
  • Edital: RFB 2022

São ofertadas 469 para Analista Tributário (ATRFB) e 230 para Auditor Fiscal (AFRFB), ambos com exigência em nível superior de formação em qualquer área.

As vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ao longo deste artigo você confere as principais informações do edital do concurso da Receita Federal necessárias para a sua preparação:

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(Confira mais detalhes!)

Concurso Receita Federal: quais as principais datas?

Linha do tempo do concurso

  • 13 de junho 2022: concurso autorizado;
  • 23 de agosto de 2022: dispensa de licitação publicada;
  • 18 de outubro de 2022: extrato de contrato publicado;
  • 05 de dezembro de 2022: edital de abertura publicado;
  • 19 de março de 2023: aplicação das provas objetivas;
  • 24 de abril de 2023: resultado preliminar da prova objetiva;
  • 17 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Analista);
  • 26 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Auditor);
  • 26 de junho de 2023: resultado preliminar da prova discursiva;
  • 07 de agosto de 2023: resultado definitivo da discursiva;
  • 22 de setembro de 2023: resultado final da 1ª etapa;
  • 22 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Auditor;
  • 25 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Analista;
  • 12 de outubro de 2023: Justiça Federal determina suspensão.

Concurso Receita Federal: como são distribuídas as vagas?

CargoACPcD (5%)Negros (20%)Total
Auditor Fiscal1721246230
Analista Tributário3512494469

Demanda de inscritos

O cargo com maior número de inscritos no certame foi o de analista, com 102.856 candidaturas. Já a função de auditor reuniu, ao todo, 53.517 inscrições. Confira a demanda de candidato por vaga:

CargoVagasCand.Cand./Vaga
Auditor Fiscal469102.856219,31
Analista Tributário23053.517232,68

Concurso Receita Federal: quais as etapas de prova?

O concurso Receita Federal será realizado mediante duas etapas, sendo:

  • A 1ª etapa constiu de:
    • a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
    • c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
  • A 2ª etapa constará de:
    • a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

A Primeira Etapa do concurso foi realizada em todas as capitais do País, com exceção da Pesquisa de Vida Pregressa, que será realizada online.

A Segunda Etapa será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas online e presencialmente, em até 5 polos:

  • Brasília/DF;
  • Manaus/AM;
  • Recife/PE;
  • São Paulo/SP; e
  • Curitiba/PR.

Prova Objetiva

As Provas Objetiva e a Discursiva foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 19 de março. As provas foram aplicadas em dois turnos, sendo:

  • a) No turno da manhã (de 8h às 12h30): Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e
  • b) No turno da tarde (de 15h às 19h30): Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva.

Para ambos os cargos, a etapa foi composta de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma considerada correta, nas seguintes disciplinas:

Auditor Fiscal

  • Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
    • Língua Portuguesa – 10 questões
    • Língua Inglesa – 08 questões
    • Raciocínio Lógico-Matemático – 08 questões
    • Estatística – 06 questões
    • Economia e Finanças Públicas – 06 questões
    • Administração Geral – 08 questões
    • Administração Pública – 08 questões
    • Auditoria – 08 questões
    • Contabilidade Geral e Pública – 08 questões
    • Fluência em Dados – 10 questões
    • TOTAL: 80 questões
  • Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
    • Direito Administrativo – 08 questões
    • Direito Constitucional – 08 questões
    • Direito Previdenciário – 08 questões
    • Direito Tributário – 10 questões
    • Legislação Tributária – 08 questões
    • Comércio Internacional – 08 questões
    • Legislação Aduaneira – 10 questões
    • TOTAL: 60 questões

Analista Tributário

  • Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
    • Língua Portuguesa – 15 questões
    • Língua Inglesa – 10 questões
    • Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões
    • Contabilidade Geral – 10 questões
    • Administração Geral e Pública – 10 questões
    • Fluência em Dados – 15 questões
    • TOTAL: 70 questões
  • Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
    • Direito Constitucional – 14 questões
    • Direito Administrativo – 12 questões
    • Direito Tributário – 16 questões
    • Legislação Tributária – 14 questões
    • Legislação Aduaneira – 14 questões
    • TOTAL: 70 questões

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

  • a) Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Básicos;
  • b) Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Específicos; e
  • c) Não obtivesse nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.

Prova Discursiva

Para o cargo de Auditor Fiscal, a Prova Discursiva foi constituída de 2 questões. Já para o cargo de Analista Tributário, a etapa foi constituída de 1 questão discursiva, ambas valendo 30 pontos.

Foram considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. Importante destacar que não foi admitida consulta de qualquer natureza.

Curso de formação

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, terá a duração de 240 horas, incluindo o tempo de 4 horas reservado para a realização da Prova Objetiva Final.

O Curso será desenvolvido na modalidade online, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas presencialmente em até cinco polos, sendo:

  • Brasília/DF;
  • Manaus/AM;
  • Recife/PE;
  • São Paulo/SP; e
  • Curitiba/PR.

Será considerado aprovado no Curso de Formação Profissional o candidato que, cumulativamente, obtiver, no mínimo:

  • a) 50% do total da Prova Objetiva Final; e
  • b) 75% de frequência durante o Curso de Formação Profissional.

Concurso Receita Federal: conheça a carreira!

Requisitos

  • Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

Quanto ganha um Auditor Fiscal? E um Analista Tributário?

Conforme mencionado no início do artigo, a remuneração inicial, após o reajuste de 9%, passou a ser de R$ 12.735,99 para Analista Tributário e R$ 22.921,71 para Auditor Fiscal.

Mas na realidade, esses valores podem ser ainda maiores. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar Auditores ganhando entre R$ 23 mil e R$ 29 mil, por exemplo. Já no caso dos Analistas, tem servidor recebendo R$ 27 mil.

Atribuições

O Analista Tributário da RFB possui a incumbência de exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas do Auditor-Fiscal da RFB, bem como atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência do Auditor-Fiscal para elaborar e proferir decisões em matéria tributária.

Presta, assim, relevante serviço à Administração Tributária e Aduaneira da União, com a execução de atividades especializadas visando conferir apoio operacional às atribuições da Secretaria da RFB e suas autoridades.

Cargos vagos

A Receita Federal possui, atualmente, cerca de 12.419 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.675 cargos vagos de Analista Tributário. Somando-se esses números, o órgão conta com 23.094 cargos vagos entre Auditores e Analistas.

Concurso Receita Federal: como foram os últimos editais?

Nomeações dos últimos concursos

Os últimos concursos da Receita Federal aconteceram em 2014 (Auditor) e 2012 (Analista), ambos organizados pela ESAF, ofertando 278 vagas e 750 vagas, respectivamente. Como é possível ver na imagem abaixo, historicamente a RFB convoca aprovados além do número de vagas!

Nomeações concurso Receita Federal 2009, 2012 e 2014

Nota de corte

Como você deve imaginar, a nota de corte varia bastante de um concurso para outro. Afinal de contas, o nível de dificuldade da prova varia também. Nas tabelas abaixo é possível conferir a evolução das notas dos aprovados nos três últimos concursos da Receita Federal:

Nota de corte concurso Receita Federal 2009, 2012 e 2014

Concurso Receita Federal: materiais gratuitos para estudo

Provas anteriores

  • Auditor Fiscal (FGV – 2023)
  • Analista Tributário (FGV – 2023)
  • Auditor Fiscal (ESAF – 2014)
  • Auditor Fiscal (ESAF – 2012)
  • Analista Tributário (ESAF – 2012)
  • Técnico da Receita Federal (ESAF – 2006)

Assinatura para o concurso da Receita Federal:

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

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Ficha técnica do Concurso RFB

Informações do Concurso Receita Federal

Fonte: Estratégia Concursos

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