Fique por dentro – Concurso Receita Federal é temporariamente suspenso

Candidatos já realizavam o curso de formação

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público da Receita Federal, que oferta 699 vagas e é organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

A decisão se deu após petição realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou inconsistências nas provas objetivas e no conteúdo programático.

O MPF solicita que seja divulgada uma nova lista de aprovados na primeira etapa do concurso (provas objetivas e discursivas), com as devidas reclassificações.

Vale lembrar que o concurso da RFB foi permeado de polêmicas, com acusações de irregularidade, suspeitas de vazamento, questões plagiadas e falta de justificativas na resposta aos recursos.

Atualmente, os aprovados na primeira etapa realizam o curso de formação, de forma on-line. Assim, entende-se que a suspensão não irá acarretar prejuízos decorrentes de deslocamento.

• Receita Federal do Brasil – RFB
• Status: Suspenso
• Banca: FGV
• Vagas: 699
• Salário inicial reajustado: R$ 12.735,99 e R$ 22.921,71
• Edital: RFB 2022

São ofertadas 469 para Analista Tributário (ATRFB) e 230 para Auditor Fiscal (AFRFB), ambos com exigência em nível superior de formação em qualquer área.

As vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ao longo deste artigo você confere as principais informações do edital do concurso da Receita Federal necessárias para a sua preparação:

 528 aprovados (75%) no concurso da Receita Federal estudaram com cursos do Estratégia!
(Confira mais detalhes!)

Concurso Receita Federal: quais as principais datas?

Linha do tempo do concurso

• 13 de junho 2022: concurso autorizado;
• 23 de agosto de 2022: dispensa de licitação publicada;
• 18 de outubro de 2022: extrato de contrato publicado;
• 05 de dezembro de 2022: edital de abertura publicado;
• 19 de março de 2023: aplicação das provas objetivas;
• 24 de abril de 2023: resultado preliminar da prova objetiva;
• 17 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Analista);
• 26 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Auditor);
• 26 de junho de 2023: resultado preliminar da prova discursiva;
• 07 de agosto de 2023: resultado definitivo da discursiva;
• 22 de setembro de 2023: resultado final da 1ª etapa;
• 22 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Auditor;
• 25 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Analista;
• 12 de outubro de 2023: Justiça Federal determina suspensão.

Concurso Receita Federal: como são distribuídas as vagas?

Cargo	AC	PcD (5%)	Negros (20%)	Total
Auditor Fiscal	172	12	46	230
Analista Tributário	351	24	94	469

Demanda de inscritos

O cargo com maior número de inscritos no certame foi o de analista, com 102.856 candidaturas. Já a função de auditor reuniu, ao todo, 53.517 inscrições. Confira a demanda de candidato por vaga:

Cargo	Vagas	Cand.	Cand./Vaga
Auditor Fiscal	469	102.856	219,31
Analista Tributário	230	53.517	232,68

Concurso Receita Federal: quais as etapas de prova?

O concurso Receita Federal será realizado mediante duas etapas, sendo:

• A 1ª etapa constiu de:
  • a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
• A 2ª etapa constará de:
  • a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

A Primeira Etapa do concurso foi realizada em todas as capitais do País, com exceção da Pesquisa de Vida Pregressa, que será realizada online.

A Segunda Etapa será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas online e presencialmente, em até 5 polos:

• Brasília/DF;
• Manaus/AM;
• Recife/PE;
• São Paulo/SP; e
• Curitiba/PR.

Prova Objetiva

As Provas Objetiva e a Discursiva foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 19 de março. As provas foram aplicadas em dois turnos, sendo:

• a) No turno da manhã (de 8h às 12h30): Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e
• b) No turno da tarde (de 15h às 19h30): Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva.

Para ambos os cargos, a etapa foi composta de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma considerada correta, nas seguintes disciplinas:

Auditor Fiscal

• Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Língua Inglesa – 08 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 08 questões
  • Estatística – 06 questões
  • Economia e Finanças Públicas – 06 questões
  • Administração Geral – 08 questões
  • Administração Pública – 08 questões
  • Auditoria – 08 questões
  • Contabilidade Geral e Pública – 08 questões
  • Fluência em Dados – 10 questões
  • TOTAL: 80 questões

• Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
  • Direito Administrativo – 08 questões
  • Direito Constitucional – 08 questões
  • Direito Previdenciário – 08 questões
  • Direito Tributário – 10 questões
  • Legislação Tributária – 08 questões
  • Comércio Internacional – 08 questões
  • Legislação Aduaneira – 10 questões
  • TOTAL: 60 questões

Analista Tributário

• Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
  • Língua Portuguesa – 15 questões
  • Língua Inglesa – 10 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões
  • Contabilidade Geral – 10 questões
  • Administração Geral e Pública – 10 questões
  • Fluência em Dados – 15 questões
  • TOTAL: 70 questões

• Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
  • Direito Constitucional – 14 questões
  • Direito Administrativo – 12 questões
  • Direito Tributário – 16 questões
  • Legislação Tributária – 14 questões
  • Legislação Aduaneira – 14 questões
  • TOTAL: 70 questões

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

• a) Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Básicos;
• b) Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Específicos; e
• c) Não obtivesse nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.

Prova Discursiva

Para o cargo de Auditor Fiscal, a Prova Discursiva foi constituída de 2 questões. Já para o cargo de Analista Tributário, a etapa foi constituída de 1 questão discursiva, ambas valendo 30 pontos.

Foram considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. Importante destacar que não foi admitida consulta de qualquer natureza.

Curso de formação

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, terá a duração de 240 horas, incluindo o tempo de 4 horas reservado para a realização da Prova Objetiva Final.

O Curso será desenvolvido na modalidade online, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas presencialmente em até cinco polos, sendo:

• Brasília/DF;
• Manaus/AM;
• Recife/PE;
• São Paulo/SP; e
• Curitiba/PR.

Será considerado aprovado no Curso de Formação Profissional o candidato que, cumulativamente, obtiver, no mínimo:

• a) 50% do total da Prova Objetiva Final; e
• b) 75% de frequência durante o Curso de Formação Profissional.

Concurso Receita Federal: conheça a carreira!

Requisitos

• Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

Quanto ganha um Auditor Fiscal? E um Analista Tributário?

Conforme mencionado no início do artigo, a remuneração inicial, após o reajuste de 9%, passou a ser de R$ 12.735,99 para Analista Tributário e R$ 22.921,71 para Auditor Fiscal.

Mas na realidade, esses valores podem ser ainda maiores. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar Auditores ganhando entre R$ 23 mil e R$ 29 mil, por exemplo. Já no caso dos Analistas, tem servidor recebendo R$ 27 mil.

Atribuições

O Analista Tributário da RFB possui a incumbência de exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas do Auditor-Fiscal da RFB, bem como atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência do Auditor-Fiscal para elaborar e proferir decisões em matéria tributária.

Presta, assim, relevante serviço à Administração Tributária e Aduaneira da União, com a execução de atividades especializadas visando conferir apoio operacional às atribuições da Secretaria da RFB e suas autoridades.

Cargos vagos

A Receita Federal possui, atualmente, cerca de 12.419 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.675 cargos vagos de Analista Tributário. Somando-se esses números, o órgão conta com 23.094 cargos vagos entre Auditores e Analistas.

Concurso Receita Federal: como foram os últimos editais?

Nomeações dos últimos concursos

Os últimos concursos da Receita Federal aconteceram em 2014 (Auditor) e 2012 (Analista), ambos organizados pela ESAF, ofertando 278 vagas e 750 vagas, respectivamente. Como é possível ver na imagem abaixo, historicamente a RFB convoca aprovados além do número de vagas!

Nota de corte

Como você deve imaginar, a nota de corte varia bastante de um concurso para outro. Afinal de contas, o nível de dificuldade da prova varia também. Nas tabelas abaixo é possível conferir a evolução das notas dos aprovados nos três últimos concursos da Receita Federal:

Concurso Receita Federal: materiais gratuitos para estudo

Provas anteriores

• Auditor Fiscal (FGV – 2023)

• Analista Tributário (FGV – 2023)

• Auditor Fiscal (ESAF – 2014)

• Auditor Fiscal (ESAF – 2012)

• Analista Tributário (ESAF – 2012)

• Técnico da Receita Federal (ESAF – 2006)

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Assinatura para o concurso da Receita Federal:

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Informações do Concurso Receita Federal