Fique por dentro – Concurso TRE MT deve estar em edital unificado

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE MT) demonstrou interesse no concurso unificado previsto para 2024. O certame será promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que o prazo de validade do último concurso do Tribunal, realizado em 2015, foi estendido até abril 2021.

Confira neste artigo as principais informações sobre o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso!

• Concurso TRE MT
• Status: previsto no edital unificado do TSE
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Último edital TRE MT

Concurso TRE MT: situação atual

Alteração de escolaridade

O Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais, foi promulgado.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Desta forma, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

TSE Unificado

O TRE MT confirmou interesse em participar do edital unificado promovido pelo TSE. Com a adesão de diversos TREs, o edital do concurso TSE está previsto para 2024.

Vale destacar que o concurso TRE MT realizado em 2015 teve sua validade estendida até abril de 2021. A corte havia suspendido a vigência do certame até 31 de dezembro de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19.

Cargos vagos

De acordo com a Portaria Nº 244, de 31 de dezembro de 2023, são 8 cargos vagos.

Confira abaixo a distribuição!

Cargo	Vagas
Analista Judiciário	03
Técnico Judiciário	05
Total	08

Concurso TRE MT: carreira

Salários e benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Atribuições

Analista Judiciário – Administrativa: R$ 8.803,97
Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Analista Judiciário – Judiciária: R$ 8.803,97
Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados

Analista Judiciário – Análise de Sistemas: R$ 8.803,97
Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.

Analista Judiciário – Contabilidade: R$ 8.803,97
Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

Analista Judiciário – Engenharia: R$ 8.803,97
Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.

Técnico Judiciário – Administrativa: R$ 5.365,92
Executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo nas unidades organizacionais.

Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: R$ 5.365,92
Executar atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

Último concurso TRE MT

O último concurso TRE MT aconteceu em 2015, com o Cespe sendo responsável pela organização. Foram ofertadas 12 vagas imediatas e formação de cadastro reserva aos cargos:

• Analista Judiciário – Administrativa: CR
• Analista Judiciário – Judiciária: 4 vagas
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas: CR
• Analista Judiciário – Contabilidade: CR
• Analista Judiciário – Engenharia: CR
• Técnico Judiciário – Administrativa: 5 vagas
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: 3 vagas

Etapas do concurso TRE MT

O concurso TRE MT contou com duas fases, sendo elas:

• 1ª – Prova Objetiva, para todos os cargos
• 2ª – Prova Discursiva, exceto para Técnico da área Administrativa

As provas objetivas, discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas nas cidades de Barra do Garças/MT, Cuiabá/MT e Sinop/MT.

Provas do concurso TRE MT

A prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, de conhecimentos Gerais e conhecimentos Específicos, contendo 60 questões, no total. O caráter foi eliminatório e classificatório.

A prova discursiva consistiu de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo/área/especialidade.

A aplicação das provas ocorreu em dois períodos, separados por cargo:

• Turno da manhã para o cargo de Analista Judiciário, nível superior, com duração de 4 horas e 30 minutos
• Turno da tarde para o cargo de Técnico Judiciário, nível médio, com duração de 4 horas e 30 minutos

Disciplinas cobradas

Conhecimentos Gerais – para todos os cargos

• Língua Portuguesa
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Noções de Gestão de Projetos e Processos
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática (exceto para Analista Judiciário – Análise de Sistemas e Técnico Judiciário – Programação de Sistemas)
• Língua Inglesa (somente para Analista Judiciário – Análise de Sistemas e Técnico Judiciário – Programação de Sistemas)

Conhecimentos Específicos

Analista Judiciário – Administrativa

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Administração Geral e Pública
• Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público

Analista Judiciário – Judiciária

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Analista Judiciário – Análise de Sistemas

• Fundamentos em Ti
• Governança e Gestão de Ti
• Processos de Negócio
• Engenharia de Software
• Arquitetura de Software
• Desenvolvimento de Software

Analista Judiciário – Contabilidade

• Contabilidade Geral
• Contabilidade Pública
• Legislação Tributária aplicada às Contratações Públicas

Analista Judiciário – Engenharia

Técnico Judiciário – Administrativa

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Administração Pública
• Noções de Administração de Recursos Materiais

Técnico Judiciário – Programação de Sistemas

• Programação de Sistemas

Concorrência

O último concurso TRE MT recebeu 16.663 inscrições, para a oferta de 12 vagas imediatas em três cargos e cadastro de reserva para quatro. A demanda ficou dessa forma:

• Analista Judiciário – Judiciária: 2.982 inscritos para 4 vagas, média de 745 x por vaga;
• Técnico Judiciário – Administrativa: 10.420 inscritos para 5 vagas, média de 2.084 x por vaga;
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: 424 inscritos para 3 vagas, média de 141 x por vaga

O quantitativo de inscrições nos demais cargos, que ofertaram cadastro de reserva, foi de:

• Analista Judiciário – Administrativa: 1.959
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas: 387
• Analista Judiciário – Contabilidade: 349
• Analista Judiciário – Engenharia: 142

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Informações sobre o último concurso TRE MT

►Data: 2015
►Vagas: 12+CR
►Cargos: Analista e Técnico
►Banca: Cespe
►Escolaridade: Nível superior
►Último Edital: Edital TRE MT 2015