Fique por dentro – Concursos PB: LDO 2026 prevê novos certames

LDO 2026 autoriza a realização de novos concursos para a Paraíba (PB) em diversas áreas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (nº 13.823) para o exercício financeiro de 2026 da Paraíba consta em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 14 de agosto.

De acordo com o documento, existe a possibilidade de realização de concursos públicos para diversas áreas, entre elas:

• Tribunal de Contas;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública e
• Tribunal de Justiça.

A admissão de servidores deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nomeação dependerá de comprovação de necessidade e da existência de dotação suficiente para cobrir todos os encargos, incluindo os previdenciários e trabalhistas.

Os editais deverão seguir as leis vigentes e as diretrizes da LDO, para garantir a transparência e adequação ao planejamento orçamentário estadual.

Confira no link abaixo o documento publicado na íntegra:

Concursos PB – LDO 2026

O que é e para que serve a LDO 2026?

A Lei Orçamentária (LDO) estabelece as metas da Administração Pública Estadual para o ano seguinte, como, por exemplo, as despesas com pessoal e encargos sociais.

A lei especifica as condições para novas admissões de servidores que só pode ser realizada caso tenha cargos vagos a serem preenchidos e ter orçamento disponível.

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Saiba mais: Concurso PB

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