Fique por dentro – Erro sobre a Pessoa: Resumo para Carreiras Policiais

No presente resumo sobre o erro sobre a pessoa(error in persona), trataremos de um tema fundamental para a sua aprovação nos concursos das carreiras policiais.

Os concursos da área de Segurança Pública prometem inúmeras vagas neste ano.

Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estratégia.

Tópicos a serem vistos:

• Conceito
• Erro sobre a Pessoa X Erro na Execução
• Questões de Concurso

ERRO SOBRE A PESSOA – CONCEITO

O erro sobre a pessoa encontra previsão no § 3º do art. 20 do Código Penal, in verbis:

        Erro sobre a pessoa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 3º – O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Ocorre nos casos em que o autor erra na identificação da vítima, confundindo-a com outra pessoa.

A título de exemplo, imaginemos que um sujeito, com a intenção de matar seu próprio pai, acabe causando a morte de um estranho, parecido fisicamente com seu ascendente, ao confundi-lo.

Nesse caso, conforme disposto na parte final do supracitado parágrafo(“não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime”), responderá como se tivesse causado a morte de seu ascendente.

ERRO SOBRE A PESSOA X ERRO NA EXECUÇÃO

O erro na execução(aberratio ictus) disciplinado pelo art. 73 do Código Penal ocorre nos casos em que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

Nas lições de Cezar Roberto Bitencourt(BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal – parte geral, p.535):

“no erro de execução a pessoa visada é a própria, embora outra venha a ser atingida, involuntária e acidentalmente. O agente dirige a conduta contra a vítima visada, o gesto criminoso é dirigido corretamente, mas a execução sai errada e a vontade criminosa vai concretizar-se em pessoa diferente.(…) O erro na aberratio surge não no processo de formação da vontade, mas no momento da sua exteriorização, da sua execução”.

Segundo o Código Penal, apesar de serem institutos diversos, deve ser aplicada a mesma regra do erro sobre a pessoa(primeira parte do art.73 do Código Penal).

A título de exemplo, caso o autor, mediante o emprego de arma de fogo, pretenda matar seu pai e por erro de pontaria vitime um terceiro, responderá por homicídio doloso consumado com a agravante do crime contra ascendente(como se a vítima fosse seu pai).

Por outro lado, o erro sobre a pessoa(error in persona) se dá na etapa da identificação da vítima e não na execução do delito.

A título de exemplo, caso o autor, mediante o emprego de arma de fogo, pretenda matar seu pai, mas por confundi-lo com seu tio ante a sua similitude física, acabe o vitimando, responderá por homicídio doloso consumado com a agravante do crime contra ascendente(como se a vítima fosse seu pai).

QUESTÕES DE CONCURSO

VUNESP – PC SP – Escrivão de Polícia – 2018

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

A)a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

B)o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

C)o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

D)o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

E)são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

Gabarito: B

Prova: IDECAN – TJ PI – Analista Judicial – 2022

Objetivando lesionar gravemente Sérgio, Ivan desfere contra a vítima uma paulada. Todavia, com sua conduta, Ivan atinge Gustavo, irmão gêmeo idêntico de Sérgio, pois o confundira com a vítima pretendida. A essa hipótese, a legislação classifica como

A)resultado diverso do pretendido.

B)erro provocado por terceiro.

C)erro de tipo essencial.

D)erro sobre a pessoa.

E)erro na execução.

Gabarito: D

CESPE/CEBRASPE – EBSERH – Advogado – 2018

Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
Gabarito: E

OBS. Trata-se de erro na execução(aberratio ictus).

FINALIZANDO

Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o instituto do erro sobre a pessoa.

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Grande abraço a todos

Victor Baio

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