Fique por dentro – FGV é a banca no novo edital! Serão 42 vagas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) definiu a FGV como banca organizadora do seu novo concurso público para provimento de 42 vagas.

A empresa foi definida por meio de dispensa de licitação na 39ª Sessão Ordinária da Corte de Contas Estadual.

Com isso, a equipe de jornalismo do Estratégia obteve informações EXCLUSIVAS acerca do novo certame. De acordo com fontes internas, o edital vai ofertar 40 para Auditor de Controle Externo e 02 para Auditor Substituto (Conselheiro).

• TCE BA – Tribunal de Contas da Bahia
• Status: banca definida
• Banca: FGV
• Vagas: 42
• Salário inicial: R$ 9.928,21 (ACE) e R$ 35.462,22 (Conselheiro)
• Último edital: TCE BA 2013

Vale lembrar que o último edital TCE BA foi publicado em 2013. Na época, foram ofertadas vagas para Analista de Controle Externo (agora Auditor), com validade de seis meses.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso TCE BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso TCE BA: situação atual

Banca definida

A Fundação Getulio Vargas foi definida, por meio de dispensa de licitação, como banca organizadora do próximo concurso TCE BA. A decisão pela dispensa foi oficializada na 39ª Sessão Ordinária do Plenário do tribunal. Confira AQUI!

Comissão formada

Foi formada a Comissão responsável pelo novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O documento que institui o grupo foi publicado no Diário Oficial do órgão do dia 13 de abril.

Integram o grupo seis servidores que deverão realizar todos os estudos relativos ao certame, assim como elaboração do edital e definição da banca organizadora.

LOA 2023

A ​Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 traz a previsão orçamentária de novo concurso para o TCE BA. Segundo o documento, são previstas 40 vagas:

Decisão STF

Em 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), uma decisão do STF em Ação Direta de Constitucionalidade, em que é imposta a realização do concurso TCE BA, para o cargo de Auditor Substituto.

A decisão solicitava que o certame fosse realizado até agosto de 2022, no entanto, o mesmo não ocorreu.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou em seu voto que a Constituição Federal atribuiu, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para os cargos de Auditores as funções de substituição de ministros e a prática de atos inerentes à judicatura.

Cargos vagos

Dados atualizados no portal da transparência do Tribunal indicam que existem 163 cargos vagos. Desses, 120 são do cargo de Auditor de Controle Externo:

Concurso TCE BA: carreira

Remuneração e Benefícios

O cargo de Auditor Estadual de Controle Externo possui 18 níveis, sendo o nível inicial (Classe A, referência I) com remuneração de R$ 9.928.21:

Já para o cargo de Conselheiro, o subsídio é de R$ 35.462,22.

O vencimento é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).

Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como:

• Adicional de tempo de serviço,
• Estabilidade econômica,
• Gratificação por condições especiais de trabalho,
• Abono permanência e
• Auxílio alimentação.

Requisitos

É requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Auditor de Controle Externo o diploma de conclusão de curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito, Economia, Engenharia, Arquitetura ou Estatística, conforme especificações no edital do concurso.

Atribuições do cargo de ACE

• Realizar atividades auditoriais de nível superior,
• Coordenação, supervisão e execução qualificada de serviços de auditoria,
• Elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar,
• Emissão de pareceres e relatórios conjuntos nas áreas contábil, financeira, econômica, jurídica, operacional, administrativa, de obras, de informática e de planejamento.

Concurso TCE BA: último edital

O último concurso TCE BA foi organizado pela FGV em 2013, com a oferta de 25 vagas para Analista de Controle Externo (agora chamado de Auditor de Controle Externo), sendo que todos os 25 aprovados foram nomeados.

Foram registrados, no total, 3.589 inscritos para as 25 vagas ofertadas. Uma concorrência de, aproximadamente, 143 candidatos por vaga.

Etapas

A seleção dos candidatos para o cargo de Nível Superior deu-se por:

• Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
• Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório).

Prova objetiva

Com duração de 5 horas, a prova foi composta de 70 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Conhecimentos básicos:

Disciplinas	Questões	Peso/Pontos
1. Língua Portuguesa	15	1
2. Raciocínio Lógico-Matemático	10	1
3. Administração Pública	05	1

Conhecimentos específicos:

Disciplinas	Questões	Peso/Pontos
4. Direito Constitucional	05	2
5. Direito Administrativo	05	2
6. Direito Civil e Processual Civil	06	2
7. Direito Penal	04	2
8. Contabilidade Geral e Governamental	08	2
9. Auditoria Governamental	07	2
10. Controle Externo	05	2

Prova discursiva

A Prova Discursiva valeu 100 pontos e foi constituída por uma redação, sobre tema atual, com o valor total de 40 pontos e uma questão de natureza técnica acerca de conhecimentos específicos sobre uma situação contextualizada, com o valor total de 60 pontos.

A redação foi corrigida segundo os critérios a seguir:

A questão específica foi corrigida segundo os critérios a seguir:

Foram eliminados os candidatos que obtivessem nota zero no item abordagem do tema e conteúdo dos aspectos macroestruturais (A) ou obtiverem aproveitamento inferior a 50% do total de pontos da prova.

Nota de corte

A pontuação máxima que poderia ser obtida no concurso era de 210.00 pontos, sendo 110.00 da prova objetiva e 100.00 da prova discursiva.

Vagas	Nota final
Ampla concorrência – 23º colocado	132 (62%)
PcD – 1º colocado (2 vagas ofertadas, mas apenas 1 classificado)	120 (57%)

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♦Informações do próximo concurso TCE BA

• Data prevista: 2023
• Banca: FGV
• Vagas: 42
• Cargo: Analista de Controle Externo e Auditor Substituto
• Escolaridade: Nível superior
• Último edital: TCE BA 2013