Fique por dentro – Instalação de uma CPI

Confira neste artigo como funciona a instalação de uma CPI. Fique por dentro do passo a passo do procedimento

Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje falaremos um pouco sobre como funciona a instalação de uma CPI.

A já conhecida sigla CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) certamente é um assunto de alta relevância e que está sempre no noticiário. Muito se ouve falar dos depoimentos, das quebras de sigilo, do relatório final, etc. Mas, você já parou para pensar em como funciona a instalação desta ferramenta investigativa?

Em suma, a instalação de uma CPI segue regras bem claras, as quais estão definidas na nossa Constituição Federal. Desse modo, entender a dinâmica do procedimento é fundamental para quem está em busca de uma oportunidade no serviço público. Não raro o conhecimento é cobrado em prova.

Por isso, no artigo de hoje, analisaremos os principais pontos relacionados ao tema, seguindo o passo a passo que desencadeia a instalação de uma CPI. Acompanhe!

Artigo 58 da Constituição Federal

​Antes de mais nada, é importante salientar que a instalação de uma CPI não é um ato de vontade de um ou dois parlamentares. Trata-se de um direito das minorias e prerrogativa do Poder Legislativo, garantida pelo Artigo 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Assim sendo, o referido artigo disciplina a instalação da CPI, estabelecendo três requisitos essenciais e inegociáveis para que ocorra o acolhimento do pedido. Desse modo, ​se um dos três pilares não estiver presente, a CPI simplesmente não pode acontecer.

Requisitos 

Primeiramente, a proposta de CPI precisa do apoio de uma quantidade mínima de parlamentares. Seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, exige-se a assinatura de pelo menos um terço de seus membros. 

​Esse é o primeiro e mais importante passo para que a investigação tenha o apoio mínimo necessário para seguir em frente.

​Do mesmo modo, é necessário que o pedido de instalação objetive a apuração de fato determinado. ​Este requisito garante que a CPI não seja uma “caça às bruxas” generalizada. 

Ou seja, a comissão não pode ser criada para investigar “corrupção em geral” ou “tudo de errado que a Administração Pública faz”. Ela precisa ter um fato concreto e específico para investigar.

Desse modo, a delimitação do tema é fundamental para focar os trabalhos e evitar que a comissão vire um palco de debates sem fim.

​Ademais, os trabalhos realizados pela comissão precisam ter um prazo certo. Em outras palavras, ​uma CPI não pode durar para sempre. Nesse sentido, quando da apresentação da proposta, é necessário que haja um prazo de duração previamente estabelecido. 

Com efeito, trata-se do prazo para a conclusão dos trabalhos e para a apresentação do relatório final. Via de regra, as CPIs são instaladas para serem concluídas em um período de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Como funciona a instalação de uma CPI?

​Cumpridos os requisitos, o processo de instalação segue o seu rito. Vejamos:

​Protocolo do Requerimento: um parlamentar deve protocolar o pedido de instalação da CPI contendo as assinaturas necessárias, o fato determinado e o prazo certo estabelecido.

Leitura em Plenário: uma vez cumpridos os requisitos, o presidente da Casa Legislativa (Câmara ou Senado) deve fazer a leitura do requerimento em plenário. Entretanto, existe uma regra que limita a cinco o número de CPIs em funcionamento na respectiva casa de leis ao mesmo tempo.

​Composição da Comissão: a composição da comissão é feita através de indicação dos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas na respectiva casa. Ou seja, os partidos maiores têm mais membros na CPI.

Eleição e Início dos Trabalhos: após a composição, os membros da CPI devem se reunir para eleger um presidente. A partir daí, a CPI está formalmente instalada e pode iniciar seus trabalhos.

Cabe salientar que no caso da instalação de comissão mista (CPMI), criada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em conjunto, é necessário reunir as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados e um terço dos senadores.

Considerações finais 

Então, é isso, pessoal! Chegamos ao fim de nossa análise sobre como funciona a instalação de uma CPI. Esperamos que tenham gostado. 

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Bons estudos a todos e até a próxima!

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