Fique por dentro – Isenção da taxa no concurso Sefaz RJ? Veja como solicitar!

Vai se inscrever no concurso Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ RJ e quer saber como solicitar a isenção do valor da taxa? Então você chegou ao lugar certo!

As inscrições para o certame estão abertas até o dia 28 de fevereiro, ao custo de R$ 222,00 para o cargo de Analista em Finanças e R$ 252,00 para aqueles que pretendem concorrer ao cargo de Auditor Fiscal.

No entanto, conforme prevê o edital, algumas pessoas poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa. Para isso, é necessário entender se você se enquadra em alguma das possibilidades listadas abaixo!

Concurso Sefaz RJ: quem pode solicitar a isenção da taxa?

1ª POSSIBILIDADE (isenção total – CadÚnico):

• a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência);

2ª POSSIBILIDADE (isenção total – doador de sangue):

• a) comprovante de, pelo menos, três doações de sangue realizadas a instituições oficiais de saúde, no período de 12 meses que antecedem à data final das inscrições deste certame; e
• b) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários‐mínimos.

3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3 – doador de sangue):

• a) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame; e
• b) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.

4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3 – doador de sangue):

• a) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame; e
• b) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.

5ª POSSIBILIDADE (isenção total – cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro):

• Documento, expedido pela Justiça Eleitoral do estado do Rio de Janeiro, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

Concurso Sefaz RJ: por onde devo solicitar a isenção da taxa?

Para qualquer uma das possibilidades listadas, será necessário o envio dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos.

Isso deve ser feito através do site da banca organizadora, o Cebraspe, até a data limite do dia 28 de fevereiro. A veracidade das informações no requerimento de isenção será de responsabilidade do candidato.

Ademais, vale lembrar que ambos os cargos do concurso exigem o nível superior em qualquer área. São contempladas 73 vagas imediatas e outras 167 oportunidades em cadastro de reserva.

O salário básico do cargo de Auditor é de R$ 5.387,39, acrescido de prêmio de produtividade fiscal no valor de R$ 22.043,55, totalizando R$ 27.430,94.

Já para os Analistas, o inicial é de R$ 6.788,13, podendo ser acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividade, cujo valor máximo corresponde a 50% do valor do vencimento-base (R$ 3.394,06), e do Adicional de Qualificação (AQ).

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