Fique por dentro – O que faz um Defensor Público?

Olá pessoal, tudo bem? Vamos conversar um pouco sobre o que faz um Defensor Público?

O acesso à justiça é muito importante para preservação e conquista de direitos, mas nem sempre os mais pobres podem pagar um advogado particular. Até certo ponto isso poderia significar que a justiça não é para todos.

As pessoas expostas a uma maior vulnerabilidade econômica também são as que possuem maior fragilidade social. Isso muitas vezes acompanhado por baixo grau de instrução e carência de serviços públicos faz com que essas pessoas também fiquem mais expostas a violação dos seus direitos por outros agentes (por exemplo, governo, empresas, pessoas, etc).

Para que essas pessoas tenham acesso aos serviços prestados por um advogado de forma gratuita, existe a Defensoria Pública. Por isso, ela é uma importante aliada da população mais carente na luta por seus direitos.

O que é a Defensoria Pública?

Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático. A ela cabe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Em nome dessa bela missão dada pela Constituição, as defensorias públicas desempenham papel importante junto à sociedade, inclusive de orientação e acompanhamento. Essa conscientização é importante, porque muitas vezes as pessoas com menos instrução não conseguem perceber que seus direitos estão sendo violados.

Isso contribui para que o acesso à justiça seja assegurado a todos e não fique limitado aos que possuem condições de pagar por serviços advocatícios. Além disso, a Defensoria possui autonomia funcional e administrativa para agir, a fim de garantir que ela possa defender os direitos da população, até mesmo contra a própria Administração Pública, se necessário.

A Defensoria Pública abrange a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios (DPDFT) e as Defensorias Públicas dos Estados. Se quiser saber mais a respeito, pode consultar a Lei Complementar 80/1994, que organiza a DPU e DPDFT e prescreve normas gerais para todas.

O que faz um Defensor Público

O Defensor Público é o advogado dos necessitados. Por isso, ele busca garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados, principalmente se não tiverem dinheiro para um advogado particular.

Como já relatado, cada Defensoria possui autonomia para organizar sua estrutura e serviços, mas, de uma maneira geral, elas estão organizadas de forma bem parecida. O Defensor Público atua diretamente com a atividade-fim da Defensoria, que geralmente abrange o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados.

Principais atribuições:

• Orientação sobre direitos: orienta sobre os direitos previstos relacionados com o trabalho, com a família, com a saúde ou outro.
• Luta por direitos na justiça: Se precisar entrar com um processo, o Defensor Público Federal realiza a defesa no tribunal gratuitamente.
• Busca a conciliação: Ele tenta resolver o problema conversando com a outra parte, sempre que possível, evitando precisar ir para a justiça.
• Acompanha todo o processo: Ele realiza o acompanhamento em audiências, despachos e outros atos do processo para garantir direitos processuais.
• Recorre das decisões: Caso discorde da decisão inicial, o Defensor Público interpõe os recursos cabíveis e apresenta razões, podendo sustentar oralmente ou por memorial.
• Promove a revisão: quando cabível, o defensor promove revisão criminal.
• Defende em processos disciplinares: O defensor pode defender o acusado de alguma irregularidade no exercício de sua profissão, quando for instaurado processo disciplinar.
• Participação em Conselho Penitenciário: O Defensor Público participa, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário.
• Certificar documentos: Certifica a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, comparando com os originais apresentados.
• Visita presos e sentenciados: Visita os presídios para atender presos e sentenciados, a fim de garantir que seus direitos sejam respeitados também nesses locais.

Embora sua principal atribuição seja a de advogado dos hipossuficientes (ou seja, os que não podem pagar um advogado sem prejudicar o seu sustento), as decisões mais recentes dos tribunais já vêm reconhecendo uma maior diferença na atuação do Defensor Público em relação aos particulares por representar interesses mais sensíveis e com maior impacto no ambiente social.

A carreira de Defensor Público

Ser um Defensor Público pode ser inspirador, porém não é uma tarefa fácil. O concurso geralmente possui muitas etapas que envolvem prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos, sustentação oral, etc.

O ingresso na carreira da Defensoria Pública é acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde o candidato deve possuir registro ativo (portanto, bacharel em Direito), exceto nos casos em que a lei proíba de obtê-lo. Além disso, o candidato deve possuir atividade jurídica comprovada (prática forense) que, no caso do Defensor Público da União, deve ser de no mínimo dois anos.

A legislação considera como atividade jurídica o tempo de exercício da advocacia, o período de cumprimento de estágio de Direito e o desempenho de cargo, emprego ou função, de nível superior, de atividades típicas das carreiras jurídicas. Os candidatos proibidos de terem registro na OAB, precisarão que estar inscritos até a data da posse.

Considerações finais

Como visto, o Defensor Público desempenha um importante papel para a manutenção do Estado Democrático de Direito e garantia de que todos tenham acesso à justiça independentemente do poder aquisitivo. Claro que, para isso, deve ser exigido dos candidatos alto grau de conhecimento e qualificação para ocupar o cargo, afinal, serão defensores de direitos muito sensíveis.

Se você gosta de justiça social e quer fazer a diferença na vida das pessoas, a carreira de Defensor Público pode ser perfeita para você. Por isso, mantenha o foco e a dedicação.

Bons estudos!!!

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