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Nesta quinta-feira, 31 de outubro, o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2024 ao Congresso Nacional.
Destaca-se que, assim como qualquer Projeto de Lei, a proposta pode ser modificada, cabendo análise e aprovação pelo Poder Legislativo.
Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, o governo destinou R$ 526 milhões para realização de concursos públicos no ano que vem, entre novos e vagas já anunciadas.
“Temos previsão de concurso, tanto pra concursos já autorizados como para novos concursos e provimentos, temos R$ 526 milhões previstos na peça.”
Além disso, conforme anunciado anteriormente pela Ministra Esther Dweck, não está previsto reajuste salarial para os servidores em 2024.
Vale lembrar que estão previstas 7.826 vagas no Concurso Nacional Unificado em cerca de 50 órgãos do Executivo Federal. Além disso, também estão previstas 570 vagas para o Legislativo Federal e 8.759 vagas para o Poder Judiciário.
Concursos 2024: confira o detalhamento das vagas no PLOA
De acordo com o Anexo V do PLOA 2024, estão previstas 50.570 vagas, sendo 3.343 vagas por criação e 47.227 por provimento. As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
- Poder Executivo: 40.752 vagas;
- Poder Legislativo: 570 vagas;
- Poder Judiciário e CNJ: 8.759 vagas;
- Ministério Público e CNMP: 355 vagas;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas;
PLOA 2024: vagas do Poder Legislativo
- Câmara dos Deputados: 185 vagas;
- Senado Federal: 270 vagas;
- Tribunal de Contas da União: 115 vagas (em que pese não faça parte do Poder Legislativo);
PLOA 2024: vagas do Poder Executivo
- Criação de cargos: 197 vagas;
- Provimento: 30.966 vagas;
- Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica): 9.589 vagas;
PLOA 2024: vagas do Poder Judiciário
- STF: 64 vagas;
- STJ: 138 vagas;
- Justiça Federal (TRFs): 1.475 vagas;
- STM: 1.395 vagas;
- Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 2.066 vagas;
- Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 1.876 vagas;
- TJDFT: 1.690 vagas;
- CNJ: 145 vagas;
PLOA 2024: vagas do MPU e CNMP
- MPF: 223 vagas;
- MPT: 65 vagas;
- MPM: 20 vagas;
- ESMPU: 5 vagas;
- CNMP: 42 vagas;
PLOA 2024: vagas da DPU
- Criação: 91 vagas;
- Provimento: 43 vagas.
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Fonte: Estratégia Concursos
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