Fique por dentro – presidente veta nível superior para técnico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei (14.591/23) que transforma cargos no Ministério Público da União.

A exigência de nível superior para técnicos aprovados no concurso MPU foi vetada. Além disso, a norma transforma 23 cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em:

• 4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar,
• 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e em
• 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.

Concurso MPU: impactos do veto

A decisão do presidente Lula deve impactar no concurso público para a carreira de Polícia Institucional do MPU. A exigência deverá ser de nível médio de formação para concorrer a uma das vagas.

Inclusive, o edital MPU para a carreira policial pode ser publicado ainda este ano. A informação foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em dezembro do ano passado, Aras informou que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.

O grupo ficará responsável pela proteção de membros e servidores do MPU, da mesma forma como é feito para a polícia legislativa do Congresso – Câmara e no Senado – e em órgãos do poder judiciário para a polícia judicial.

Concurso MPU: reajuste

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

O novo calculo deve ser feito com base na estrutura remuneratória de 2019, já somados ao percentual da 140% da Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), assim os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:

Ano	Analista MPU	Técnico MPU
2023	R$ 13.202,64	R$ 8.046, 86
2024	R$ 13.994,80	R$ 8.529,67
2025	R$ 14.852,98	R$ 9.052,54

Ressalta-se ainda que desde janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

Confira maiores detalhes do concurso MPU através do link abaixo:

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