Fique por dentro – Receita e despesa para o ISS SP

O edital do concurso para o ISS SP foi publicado recentemente e reserva uma carreira excelente para quem estiver preparado e conseguir garantir uma vaga. Então, para ajudar você, estrategista, preparamos este guia de estudos sobre a receita e a despesa para o ISS SP.

A oportunidade nesse concurso está imperdível, então vamos logo iniciar nossos estudos!

O edital para o concurso do ISS SP oferece uma remuneração inicial que é o sonho da maioria dos concurseiros: R$ 26.049,51.

Como se não bastasse esse grande atrativo, são previstas ainda 60 vagas, distribuídas entre as especialidades de Gestão Tributária e Tecnologia da Informação.

Para garantir uma dessas vagas, os candidatos participarão da disputa por meio de prova objetiva e prova dissertativa.

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Gestão Tributária as matérias cobradas serão as seguintes: português, métodos quantitativos e raciocínio lógico, direito tributário, legislação tributária municipal, direito constitucional e administrativo, auditoria, direito civil, empresarial e criminal, contabilidade pública e societária, conhecimentos em economia e finanças públicas e gestão pública contemporânea.

Já para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Tecnologia da Informação as matérias cobradas na prova serão as seguintes: português, métodos quantitativos e raciocínio lógico, direito tributário, legislação tributária municipal, direito constitucional e administrativo, auditoria, contabilidade societária, conhecimentos em economia e finanças públicas, gestão pública contemporânea e tecnologia da informação.

Cabe a cada concurseiro avaliar com quais matérias tem mais afinidade, para decidir qual das vagas disputar.

O conhecimento de receita e despesa públicas será cobrado no concurso do ISS SP para o cargo com especialização em Gestão Tributária, dentro da matéria de contabilidade pública.

Como material de apoio ao nosso guia de estudos utilizaremos o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª edição, que consta expressamente no edital. Tanto as disposições sobre a receita, quanto as disposições sobre a despesa possuem muitos detalhes passíveis de cobrança na prova, por isso você deve ficar atento a todas as informações que traremos aqui.

ISS SP: RECEITA

Vamos iniciar nosso guia de estudos da receita e da despesa públicas para o ISS SP pelas principais disposições trazidas pelo MCASP sobre a receita.

Inicialmente, o Manual divide a classificação da receita em sentido amplo e em sentido estrito.

Em sentido amplo, são consideradas receitas tanto as receitas orçamentárias, quanto as receitas extraorçamentárias.

Receitas orçamentárias são as disponibilidades de recursos financeiros que entram nos cofres dos entes públicos e ficam à disposição para a realização dos programas de governo.

Já as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias, ou seja, não pertencem efetivamente aos entes públicos e devem ser devolvidas no futuro, portanto têm caráter temporário.

Em sentido estrito, são consideradas receitas públicas apenas as orçamentárias.

Além disso, a receita pertence ao exercício em que for arrecadada, refletindo o regime de caixa estabelecido para a receita orçamentária.

Quanto à classificação, a receita pode ser detalhada das seguintes formas: natureza, fonte/destinação e indicador de resultado primário.

A classificação da natureza é a que fornece informações mais detalhadas sobre os recursos arrecadados.

Essa classificação é formada por uma estrutura de 8 dígitos, compostos pelas seguintes nomenclaturas: Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

Para os desdobramentos da receita foram reservados 4 dígitos, enquanto que os demais níveis recebem 1 dígito cada.

Neste guia de estudos da receita e da despesa para o ISS SP vamos nos aprofundar na classificação da receita por natureza, pois será muito importante para a sua prova.

A categoria econômica pode ser dividida entre a classificação 1 para receitas correntes e 2 para receitas de capital.

Já a Origem da receita recebe a seguinte classificação:

1 Receitas Correntes

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2 Contribuições

3 Receita Patrimonial

4 Receita Agropecuária

5 Receita Industrial

6 Receita de Serviços

7 Transferências Correntes

9 Outras Receitas Correntes

2 Receitas de Capital

1 Operações de Crédito

2 Alienação de Bens

3 Amortização de Empréstimos

4 Transferências de Capital

9 Outras Receitas de Capital

Para exemplificar e facilitar o entendimento, uma receita com o código de natureza 1.1.0.0.00.0.0 pertence às receitas correntes e sua origem é a de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Já a receita com a seguinte classificação 2.1.0.0.00.0.0 é uma receita de operação de crédito, que pertence às receitas de capital.

Continuando a análise da classificação da receita, a classificação para apuração de resultado primário divide as receitas entre primárias e financeiras. As receitas primárias são as que contribuem para a formação do resultado primário e referem-se predominantemente às receitas correntes. Por exclusão, as receitas financeiras não contribuem para o resultado primário e são geralmente obtidas no mercado financeiro, como empréstimos e juros.  

Já a classificação por fonte/destinação é uma classificação válida tanto para a receita, quanto para a despesa. Na receita ela determina onde o recurso deverá ser aplicado, e na despesa essa classificação evidencia qual é a fonte de recurso utilizada para o seu financiamento.

Vamos analisar agora quais são as etapas percorridas para o ingresso da receita orçamentária aos cofres públicos.

A primeira etapa é a previsão, que compreende a fase em que o órgão irá realizar um levantamento do valor que pretende arrecadar de receita em determinado exercício, utilizando-se de metodologias de projeção. Feita essa análise, o valor previsto constará na Lei Orçamentária Anual.

Após, chegamos à etapa do lançamento. O lançamento é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita, bem como o montante e o responsável por realizar a entrega do recurso.

A fase da arrecadação, por sua vez, corresponde à entrega dos recursos pelo devedor aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras.

Como última etapa da execução da receita ocorre o recolhimento, que consiste na transferência dos recursos arrecadados pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras à conta específica do Tesouro.

Despesa

Dando continuidade ao nosso guia de estudos da receita e da despesa públicas para o concurso do ISS SP, vamos passar agora para o estudo daquilo que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece para a despesa.

A despesa orçamentária, conforme conceitua o Manual, é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para concretizar suas ações e manter os serviços públicos.

O Manual ainda estabelece inúmeras formas de classificar a despesa pública.

Vamos iniciar o estudo pela classificação institucional. Esta classificação é dividida em órgãos orçamentários e unidades orçamentárias, o que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.   

Já a classificação funcional é formada pela função e pela subfunção e evidencia em qual área ocorrerá a alocação da despesa pública.

A estrutura programática divide a despesa em programas, ações e subtítulo ou localizador de gasto. A ideia por trás dessa classificação é que toda atuação dos entes estatais deve estar organizada em programas.   

Além dessas classificações já citadas, existe ainda a classificação por Natureza, assim como ocorre para a receita.

A classificação da despesa segundo a sua natureza pode ser composta por uma estrutura de 6 dígitos ou 8.

A categoria econômica e o grupo de natureza da despesa recebem 1 dígito cada, ao passo que a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e o desdobramento do elemento da despesa recebem, cada um, 2 dígitos.

O desdobramento do elemento da despesa é facultativo, por isso essa classificação pode ter 6 ou 8 dígitos.

As categorias econômicas são as seguintes:

3 Despesas Correntes

4 Despesas de Capital

Já o grupo de natureza da despesa é formado da seguinte forma:

1 Pessoal e Encargos Sociais

2 Juros e Encargos da Dívida

3 Outras Despesas Correntes

4 Investimentos

5 Inversões Financeiras

6 Amortização da Dívida

As classificações da despesa apresentadas acima são muito importantes para a sua prova, por isso sugerimos a sua memorização.

Assim como ocorre com a receita pública, a despesa também passa por etapas.

A etapa do planejamento da despesa consiste em fixar o montante que o ente espera empregar em suas ações governamentais. Fazem parte dessa etapa a fixação da despesa, a descentralização de créditos orçamentários, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.

Depois do planejamento, para a concretização da despesa pública é necessário realizar o empenho. O empenho consiste na reserva da dotação orçamentária para determinada ação que o ente pretenda executar.

Após empenhada, a despesa precisa ser liquidada, que é quando ocorre a verificação do serviço prestado ou da mercadoria entregue, comparando-se com o que foi contratado, de acordo com os documentos e comprovantes relacionados.

Por fim, passadas todas essas etapas, a despesa está apta a ser paga, que é quando efetivamente ocorre o desembolso financeiro.

Receita e despesa para o ISS SP: conclusão

Finalizamos aqui nosso guia de estudos da receita e da despesa públicas para o concurso do ISS SP.

Como podemos perceber, concurseiro, essa parte da matéria de contabilidade pública é bastante densa e cheia de detalhes.

Para o examinador, fica fácil criar questões recheadas de pegadinhas, portanto fique atento!

Leia e releia com bastante atenção todas as minúcias e não se esqueça de estudar também os PDFs e as videoaulas que tratam deste ponto da matéria, pois lá os professores selecionam o que tem mais chances de aparecer na sua prova e dão ainda mais detalhes.  

É imprescindível também que você resolva muitas questões, principalmente da banca VUNESP, responsável pela organização do concurso do ISS SP.

A oportunidade de trabalhar no ISS SP é muito boa e você não pode deixar passar.

Faça um estudo pós-edital eficiente e garanta a sua vaga.

Bons estudos!

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