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Olá Pessoal,

Cabe recurso na questão 52 de Geografia da prova de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM).

Grande Abraço,

Prof. Leandro Signori

Questão 52

O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos. Para administrar o país, existe uma divisão hierárquica em governos: ______. Os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil. (adaptado de IBGE Educa, 2023).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
a) nacional, estatal e municipal
b) republicano, municipal e estadual
c) federação, estadual e municipal
d) federal, estadual e municipal
e) federal, municipal e estadual
Gabarito preliminar: E

Argumentos para o recurso:

O comando da questão pede para assinalar a alternativa que preenche corretamente a lacuna, que trata sobre a divisão hierárquica dos governos no país.
Segundo o Artigo 18º da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Desse modo, todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) são autônomos nos termos da Constituição Federal, inexistindo subordinação entre eles. Não há nenhum trecho da Constituição que estabeleça noção hierárquica entre os entes federados.
Contudo, se for ser estabelecido um sentido hierárquico, a União está acima dos Estados e Distrito Federal, que, por sua vez, estariam acima dos Municípios.
Os Municípios são criados por leis estaduais, são uma divisão política interna dos Estados. Não podem ser hierarquicamente superiores as unidades federativas que originam as leis que os criam.
Para a elaboração da questão, o examinador utilizou um texto do site EducaIBGE, que na divisão em governos traz a seguinte ordem: federal, estadual e municipal.
Vejamos:
“O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos. Para administrar o país, existe uma divisão em governos: federal, estadual e municipal.”
https://educa.ibge.gov.br/criancas/brasil/nosso-territorio/19637-divisao-territorial.html
Dessa forma, solicita-se a alteração do gabarito para a alternativa “d”.