Fique por dentro – resolução altera o regimento. Confira!

A Resolução nº 301, de 21 de agosto de 2025, altera o Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (concurso Ebserh), revogando o regimento anterior.

A resolução estabelece uma nova estrutura organizacional, detalhando as competências de cada área e as regras para os órgãos e unidades internas da empresa.

Estrutura e competências

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, e sua estrutura inclui a Administração Central e os Hospitais Universitários Federais (HUFs)^{. O documento descreve detalhadamente as responsabilidades das seguintes diretorias e suas áreas subordinadas:}

• Presidência (PRES): Responsável por processos de comunicação social, gestão documental, apuração de responsabilidade, relacionamento com órgãos de controle e atuação jurídica.
• Vice-Presidência (VP): Tem a função de supervisionar, coordenar e avaliar as ações das Diretorias e filiais, além de dirigir a estratégia organizacional e a gestão de processos e projetos.
• Diretorias: Gerem políticas, orçamentos e contribuem para a formulação de políticas públicas em suas respectivas áreas.

Seleção de pessoal e concursos públicos

A resolução aborda a seleção e provimento de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos. O Serviço de Seleção e Provimento de Pessoal (SESP), vinculado à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), é a área responsável por:

• Implementar processos de contratação de recursos humanos por meio de concurso público e processos seletivos;
• Convocar candidatos aprovados nesses processos; e
• Executar o Programa de Estágio e Jovem Aprendiz da Rede Ebserh.

Para cargos de liderança, a resolução estipula critérios específicos^:

• Superintendentes: indicados pelo Reitor da Universidade Federal correspondente, com base em titulação acadêmica e experiência em gestão na área da saúde.
• Gerentes: indicados pelo Superintendente do HUF, com a anuência do Reitor, e a nomeação depende de aprovação de uma comissão da Diretoria Executiva da Ebserh.

Vigência e revogações

A Resolução nº 301/2025 entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, com disponibilização integral no portal da EBSERH.

Último edital

O último edital do concurso EBSERH, que estará vigente até 2026, ofertou 545 vagas imediatas e em formação de cadastro de reserva, em diferentes lotações, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, nas áreas Assistencial, Médica e Administrativa.

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