O novo concurso PM RR (Polícia Militar do Estado de Roraima) para oficiais já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de documento publicado no diário oficial do último dia 10 de outubro. No início do mês, o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Anselmo Menezes Gonçalves, assinou um documento delegando competências ao comandante geral da corporação, coronel Miramilton Goiano de Souza, para a realização do certame.
O concurso PM RR é aguardado desde 2022, quando chegou a contar com comissão organizadora definida. Na ocasião, a PM RR anunciou que seriam oferecidas oportunidades para oficiais combatentes, oficiais do quadro médico e oficiais do quadro complementar da saúde. A oferta de vagas não chegou a ser confirmada, bem como o nome da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. De acordo com a nova publicação, o certame será para o cargo de 2 tenente combatente.
Para concorrer ao quadro de oficiais é necessário possuir formação de nível superior, nas respectivas áreas. A remuneração inicial é de R$ 8.678,81 durante o curso de formação, passando a R$ 9.210,16 ao final do curso.
Concurso PM RR: veja publicação oficial
PORTARIA Nº 1518/PMRR/QCG/CEAFECPCFO, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Mista para a elaboração do Concurso Público para o Cargo de 2º Tenente Combatente da Polícia Militar de Roraima e dá outras providências.”
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o Decreto 105-P, de 01 de fevereiro de 2023, c/c o que preconiza o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de novembro de 2004 e art. 6º do Decreto 9.388-E, de 25 de setembro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento do Cargo de 2º Tenente Combatente da Polícia Militar de Roraima;
CONSIDERANDO a autorização para a realização do certame expedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, O Governador do Estado de Roraima, constante no Ofício N° 3/2023/PMRR/QCG/CEAFCPCFO, de 24 de março de 2023;
CONSIDERANDO que, conforme disposição contida no art. 30, inciso IV, da Lei Estadual nº 499, de 19 de Julho de 2005, a qual estabelece a competência para a realização de concurso público no âmbito do Estado de Roraima à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, bem como o que dispõe o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 194, de 13 de fevereiro de 2013 – Estatuto dos Militares Estaduais.
CONSIDERANDO o que disposição o art. 39 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 498, de 19 de Julho de 2005, o qual autoriza a Delegação da Competência da SEGAD para a realização de Concurso Público a outro órgão da Administração Pública Estadual.
CONSIDERANDO a solicitação contida no bojo no OFÍCIO Nº 15/2023/PMRR/QCG/CEAFECPCFO, de 21 de setembro de 2023, assim como a PORTARIA Nº 7900/SEGAD/GAB/ASSES, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, subscrita por sua Excelência o Secretário de Estado da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração, Anselmo Menezes Gonçalves, o qual delegou a competência para a realização de concurso público para preenchimento dos cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da PMRR ao Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 1571/2023/SEGAD/GAB/ASSES, o qual indica dois servidores da SEGAD para compor a comissão mista para formalização do referido concurso público.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os policiais militares abaixo relacionados, assim como os servidores da SEGAD indicados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para a formalização, elaboração, acompanhamento e fiscalização do concurso público para provimento do cargo de 2º Tenente Combatente da Polícia Militar de Roraima, conforme segue:
1 – IZAEL SALAZAR ROCHA JANSEM – TEN CEL QOC PM – Presidente, Matrícula: 47000709;
2 – NELSON LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA – TEN CEL QOC PM – Membro; Matrícula: 47001026;
3 – EDUARDO ATAÍDE PASSOS MESQUITA DA SILVA – MAJ QOC PM – Membro; Matrícula: 47001115;
4 – RANIERE MOURA DE SOUZA – CAP QCO PM – Membro, Matrícula: 47000188;
5 – MARIA LUCY SENA SILVA – CAP QCO PM – Membro, Matrícula: 47000173;
6 – EUNICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO – Membro, Matrícula: 044004608;
7 – JANUS SILVA MOREIRA – Membro, Matrícula: 043000072;
Art. 2º A referida Comissão representará a Polícia Militar de Roraima – PMRR junto a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração -SEGAD, por força do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 – Estatuto dos Militares Estaduais.
Art. 3º A referida comissão envidará todos os esforços para conclusão dos trabalhos atinentes a fase interna do edital com a máxima brevidade possível;
Art. 4º Os trabalhos desta comissão terão prioridade sobre os demais encargos que por ventura os Oficiais ora nomeados estejam cumulativamente desempenhando;
Art. 5º A Comissão deverá se reunir periodicamente para apresentar ao Comandante Geral da PMRR o andamento dos trabalhos;
Art. 6º As Diretorias, Departamentos e Seções da PMRR deverão priorizar o fornecimento de informações e documentações solicitadas pela Comissão;
Art. 7º Fica validados os documentos, processos e as atividades desempenhadas pela comissão interna designada pela PORTARIA Nº 663/PMRR/QCG/ CEAFECPCFO, DE 26 DE ABRIL DE 2023, devendo dá prosseguimento aos demais atos formais com a nova composição estabelecida neste instrumento normativo;
Art. 8º Encaminhe-se a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima – DOE;
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando Geral da PMRR, em Boa Vista – RR, 5 de outubro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA – Coronel QOC PM
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PM RR para oficiais foi realizado em 2013, com uma oferta de 25 vagas para o cargo de 2 tenente. A banca organizadora, na ocasião, foi o Centro de Seleções da Universidade Estadual de Roraima.
A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
- língua portuguesa – 12
- raciocínio lógico matemático – 8
- direito penal e processual penal – 10
- direito penal militar e processual penal militar – 10
- direito constitucional – 10
- legislação específica institucional – 7
- direito administrativo – 8
- atualidades gerais, história e geografia de Roraima – 8
- legislação extravagante – 7
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes etapas:
- exames médicos, odontológicos, toxicológicos e aptidão física
- avaliação psicológica
- investigação social
Além da escolaridade, para concorrer ao cargo de oficial da PM RR costuma ser cobrada idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
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