O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira (22), em um café da manhã de fim de ano com jornalistas, que as medidas destinadas a compensar a desoneração da folha de pagamento foram novamente adiadas. Essas ações, que originalmente seriam apresentadas nesta sexta, agora estão programadas para terça-feira, 26 de dezembro.
Haddad esclareceu que as medidas visam recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, excluindo a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte. O ministro assegurou que essas são medidas compensatórias conforme a Constituição e negou categoricamente que envolvem aumento da carga tributária.
“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, afirmou Haddad.
Governo cogita propor uma reoneração gradual da folha para evitar questionamentos no STF
Quanto à reoneração gradual da folha de pagamento, o ministro destacou que será aplicada apenas aos 17 setores intensivos em mão de obra beneficiados pela prorrogação. A parte da lei que reduz a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios será objeto de futuras discussões entre o governo e o Congresso.
“Em relação aos municípios, a lei é claramente inconstitucional. Esse tema não está sendo tratado na medida provisória ou projeto de lei. Vamos abrir uma discussão para definir os municípios que estão com problema e traçar o perfil deles”, explicou o ministro.
O governo cogita propor uma reoneração gradual da folha de pagamento para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir que o impacto temporário da desoneração parcial seja compensado por medidas de aumento da arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios terá um custo de R$ 25 bilhões no próximo ano, com parte significativa destinada aos incentivos para as prefeituras de pequeno porte e aos setores intensivos em mão de obra.
O ministro também informou que as medidas para compensar a manutenção parcial dos juros sobre capital próprio (JCP) serão anunciadas em janeiro e serão administrativas, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso.
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