O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Fazenda destinou R$ 6,1 bilhões ao fundo que sustentará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, carinhosamente chamada de Pé-de-Meia. A autorização para a transferência foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro expressou sua satisfação com a conclusão do repasse justo no final do ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando, e ele já está na conta. Acabamos de destinar R$ 6,1 bilhões ao fundo que financiará a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou entusiasticamente Camilo Santana.
O anúncio ocorreu após uma reunião entre o ministro da Educação e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, nesta manhã. Santana delineou seus planos para o próximo ano, destacando o programa Pé-de-Meia como uma iniciativa crucial.
“Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Será a poupança para o jovem estudantil do ensino médio, começando já com o primeiro, segundo e terceiro ano”, afirmou o ministro.
Estudantes terão acesso ao benefício da poupança mediante o cumprimento de requisitos
Camilo Santana ressaltou a importância do investimento federal em estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social, salientando que menos da metade desses alunos consegue obter o diploma do ensino médio. Ele destacou que o Pé-de-Meia visa proporcionar mais oportunidades aos jovens, combatendo o abandono escolar e a evasão nesta fase crucial da educação brasileira.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, ressaltando a urgência do programa Pé-de-Meia.
A iniciativa, prevista na medida provisória nº 1.198, visa não apenas incentivar a permanência, reduzindo a evasão escolar, mas também aumentar a conclusão do ensino médio, democratizar o acesso, diminuir desigualdades sociais, raciais e de gênero, contribuir para a inclusão social pela educação e estimular a mobilidade social.
Os estudantes terão acesso ao benefício da poupança mediante o cumprimento de requisitos, como frequência mínima de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano, matrícula na série seguinte (para estudantes do primeiro ou segundo ano do ensino médio), participação nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aqueles na última série do ensino médio.
É importante destacar que a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para o cálculo da renda familiar em relação a outros benefícios socioassistenciais, como o programa Bolsa Família.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa, aguardando agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal, prometendo impactar positivamente a educação e a vida de milhares de estudantes em todo o país.
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