Durante sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira (12), deputados e senadores aprovaram um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2023. O montante será destinado para que estados e municípios implementem a Lei Aldir Blanc, que visa fortalecer o setor cultural.
A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões até 2027 para o setor cultural. Conforme o texto aprovado, os recursos devem ser utilizados da seguinte maneira:
– 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet. Além disso, parte desses recursos também será destinada a manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.
– Os outros 20% serão direcionados para ações de incentivo a programas e projetos que tenham como objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções para periferias, áreas rurais e regiões habitadas por povos tradicionais.
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Distribuição dos recursos para estados e municípios também está definida na legislação
Metade dos recursos será destinada aos estados e ao Distrito Federal, sendo que 20% seguirão os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e o restante será dividido proporcionalmente à população. A outra metade será destinada aos municípios, sendo 20% conforme os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante proporcionalmente à população.
A lei estabelece que o dinheiro não pode ser utilizado para pagamento de despesas com pessoal, e também proíbe a transferência de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas pelo estado.
Além da destinação para a Lei Aldir Blanc, o projeto aprovado pelos congressistas também prevê a abertura de crédito para outras finalidades, como o pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe, a construção da nova sede da superintendência regional da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e auxílio-moradia a agentes públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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