O Ministério do Trabalho iniciará o pagamento doabono salarial 2023, referente ao ano-base 2021, no valor total de R$ 4,2 bilhões, a partir da próxima segunda-feira (17). Os trabalhadores que não sacaram os valores dos anos anteriores ainda podem realizar o resgate. (Veja abaixo).
O valor do abono salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados em 2021. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
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Qual o prazo?
Aqueles trabalhadores que não sacaram ou optaram por não receber o abono salarial PIS/Pasep de anos anteriores ainda têm a oportunidade de solicitar o pagamento. Esse público terá uma nova chance até o final deste ano, assim como aqueles que tiveram o abono liberado neste ano, referente ao ano-base 2020. O calendário de pagamentos para esse grupo teve início em 8 de fevereiro, e o prazo para o saque se estende até 29 de dezembro.
Como sacar abonos atrasados?
Os trabalhadores que estiverem aptos a receber o benefício, podem baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para consultar as informações sobre o abono salarial. Uma outra maneira de consultar o PIS pode ser realizada pelo telefone 800-726-0207, via atendimento Caixa ao Cidadão. Para o Pasep, as consultas estão disponíveis no site do Banco do Brasil.
Caso o trabalhador opte por solicitar o saque por telefone, o número é o 158. Já quem deseja realizar o procedimento por e-mail, o endereço eletrônico é o trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde mora o trabalhador.
No caso do pedido presencial, ele deve ser realizado nas unidades do Ministério do Trabalho e Previdência para o envio do valor à Caixa Econômica Federal, no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil.
Quem tem direito?
Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos:
- Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial
No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/Pasep em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente.
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