O novo concurso Sefaz RJ (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro) já está em fase de escolha da banca organizadora. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, por meio de publicação, no diário oficial, da ata da 243 sessão extraordinária, realizada em 30 de janeiro. Na ocasião, também foi alterada a comissão organizadora para o cargo de auditor, que passa a contar com grupo próprio, subordinado ao Conselho.Já havia sido confirmado que a publicação do edital está prevista para ocorrer até junho.Somente após a assinatura do contrato com a empresa vencedora poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.
Ao todo, a Sefaz RJ oferecerá 195 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- analista de finanças públicas – 150 vagas
- auditor fiscal da receita estadual – 45 vagas
Para os dois cargos é necessário possuir formação de nível superior para concorrer.
No caso de auditor, no último concurso realizado para o cargo, em 2013, a remuneração inicial foi de R$ 13.186,76. Os iniciais atualizados para as duas carreiras ainda deverão ser confirmados.
Concurso Sefaz RJ: veja publicação oficial
CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATA DA 243ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias de janeiro de 2024, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 16:20 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Marcos Spencer de Oliveira Maia, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas, Ricardo Brand e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima quadragésima terceira reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária – CSFT.
Presentes, como convidados, o Sub-secretário-Geral Gustavo Tillmann, o Chefe de Gabinete Pedro Augusto do Valle Barbosa e os integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 595/2023, a saber: Paola Domingues Jacob, Assis Fernado da Silva, Katia Rebelo, Luciana Vicky Mazloum e, participando de forma telepresencial, Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsen-zon.
Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente, Dr. Leonardo Lobo Pires, deu as boas-vindas aos novos Conselheiros Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Re-ceita Estadual do Rio de Janeiro – SINFRERJ, e Ricardo Brand, representante da classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual doRio de Janeiro – AFRE.
Abrindo os trabalhos, passou a palavra ao Subsecretário Gustavo Tillmann, o qual apresentou os membros dareferida Comissão.
A Presidente da Comissão, Paola Domingues Jacob, expôs as atividades realizadas até o momento, restritas a compilação da legislação aplicável, pesquisa aos concursos mais recentes na área fazendária, entrevistas e visitas técnicas a instituições especializadas na realização de concursos públicos.
Durante a exposição,membros da Comissão e Conselheiros expuseram dúvidas e formu-laram sugestões. Encerrada a apresentação, o Presidente, Dr. Leonardo Lobo Pires, ressaltou que a Comissão é responsável por operacionalizar a realização do concurso público, sendo reservada, ao CSFT, a definição da parte estratégica e do conteúdo programático.
O Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha teceu observações acerca de alguns pontos da Resolução SEFAZ n° 595/2023 que poderiam ser aperfeiçoados e defendeu que, diante da competência estabelecida no inciso VI do art. 106 da Lei Complementar n° 69/1990, o concurso para a carreira de AFRE deveria ser objeto de comissão organizadora própria, subordinada a este Conselho.
Após debates, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, instituir comissão organizadora para o concurso público para provimento do cargo de AFRE e designar, para constituí-la, sob a presidência da primeira integrante, os seguintes servidores:
Paola Domingues Jacob, Id. Funcional nº 4371995-3;
AssisFernado da Silva, Id. Funcional nº 5141742-1;
Fernanda Rosa Car-valho Costa Wajsenzon, Id. Funcional nº 4417087-4;
Katia Rebelo, Id.Funcional nº 4284944-6 e;
Luciana Vicky Mazloum, Id. Funcional nº5010194-3.
O Conselho também decidiu, por unanimidade, que a discussão e aprovação quanto ao perfil da entidade realizadora do concurso, o perfil do Auditor Fiscal a ser admitido, as matérias e o formato do processo de seleção, bem como o edital, serão realizados exclusivamente pelo Conselho, cabendo à Comissão apenas a operacionalização do concurso.
Não havendo mais assuntos a tratar, às18:30 horas, deu-se por encerrada a reunião.
E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.
Processo nº SEI-040012/000006/2024.
FRANCIS PACHECO RODRIGUES Secretário-Executivo
LEONARDO LOBO PIRES Presidente
NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA Conselheiro
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA Conselheiro
LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA Conselheiro
VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS Conselheira
RICARDO BRAND Conselheiro
VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Conselheira
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Sefaz RJ foi realizado em 2013, com uma oferta de 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da receita estadual – 3ª categoria. A banca, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Para participar foi necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo foi composto por duas provas, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira prova contou com 100 questões distribuídas da seguinte forma:
- língua portuguesa -20 questões
- língua inglesa – 10 questões
- administração e informática – 26 questões
- contabilidade geral, contabilidade de custos e auditoria -20 questões
- direito constitucional, direito administrativo, direito civil e direito penal – 24 vagas
Na segunda também foram 100 perguntas:
- direito empresarial – comercial – 12 questões
- economia e finanças públicas – 18 questões
- matemática financeira, estatística e raciocínio lógico – 24 questões
- direito tributário, legislação tributária e legislação das receitas não tributárias -46 questões
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