Entrou em vigor nesta semana a polêmica Lei nº 7.492 em Maceió, que impõe medidas constrangedoras para mulheres que optam por realizar aborto legal na rede pública do município. Proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) e promulgada pela Câmara Municipal, a lei estabelece que mulheres devem assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos durante encontros com equipes de saúde.
A equipe multidisciplinar, conforme a lei, é responsável por apresentar possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos do procedimento, tais como “pesadelos”, “depressão” e “remorso”. Além disso, as equipes têm permissão para abordar a opção de as mulheres levarem adiante a gravidez e considerarem a adoção como alternativa.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a medida em suas redes sociais, classificando-a como “inaceitável” e um “ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”.
Sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina
Hilton argumenta que a Câmara Municipal de Maceió busca constranger as mulheres que têm direito ao aborto legal, caracterizando a medida como “negação do acesso a direitos” e “tortura psicológica”.
A parlamentar, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, acionou o Ministério Público Federal em busca de assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal.
Hilton destacou que as autoridades de Maceió deveriam direcionar sua atenção para as calamidades que afetam a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.
Dados da pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, indicam que aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) destaca que a sociedade brasileira é menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina, com uma mudança de mentalidade evidente entre 2018 e 2023.
A pesquisa revela que 59,3% dos entrevistados são contra a prisão de mulheres que optam por fazer um aborto, indicando uma crescente empatia e compreensão da situação.
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