A partir desta quarta-feira (14), os trabalhadores residentes no município de Pirapora, em Minas Gerais, têm a oportunidade de solicitar o saque de até R$ 6,2 mil, caso tenham saldo na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A liberação foi feita pelo governo federal, via Caixa Econômica Federal, por conta das fortes chuvas que assolaram a cidade recentemente.
O município de Pirapora está localizada na região Norte de Minas. Em relação à capital do estado, Belo Horizonte, a distância aproximada é de cerca de 348 km. Os moradores das áreas afetadas, de acordo com os endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, poderão solicitar o saque do FGTS até o dia 25 de junho.
Só tem direito ao benefício quem não fez retiradas por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. A solicitação pode ser feita de forma online pelo aplicativo FGTS, acessando a opção “Meus Saques”. O app está disponível para download gratuito nas plataformas digitais Android e iOS.
Quem optar por essa via não precisará comparecer a uma agência bancária da Caixa. Durante o processo de requisição, os trabalhadores têm a opção de indicar uma conta da Caixa Econômica Federal, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo adicional.
Para efetuar o saque do FGTS por calamidade, o trabalhador deve seguir as seguintes orientações:
- Realizar o download do aplicativo FGTS e inserir as informações de cadastro;
- Acessar a opção “Meus Saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” e, em seguida, a cidade afetada;
- Encaminhar os seguintes documentos: foto de um documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Escolher a opção para creditar o valor em uma conta e enviar a solicitação.
O prazo para análise e depósito do crédito na conta indicada, caso o saque seja aprovado, é de até cinco dias úteis. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelo número 0800 726 0207.
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Outras cidades com saque calamidade disponível
Outras regiões do Brasil também estão com o pagamento vigente do Saque FGTS por motivo de calamidade, liberado sempre que ocorrem desastres naturais. Atualmente, segundo informou a Caixa, podem acessar a grana moradores de 15 municípios dos seguintes estados:
- Acre;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul; e
- Santa Catarina.
Os interessados em conferir a relação completa dos municípios contemplados e os prazos para a solicitação podem acessar o site da Caixa Econômica Federal, aqui.
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Quem tem conta do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício trabalhista instituído no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador em situações específicas, como:
- demissão sem justa causa;
- doenças graves;
- aposentadoria; e
- saque calamidade.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória, na qual o empregador é obrigado a depositar mensalmente um percentual equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada em nome dele na Caixa Econômica Federal.
Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS, ou seja, a maioria dos empregados formais do setor privado, incluindo domésticos, temporários e avulsos. O FGTS não é aplicável a trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários individuais e funcionários públicos estatutários.
Além dos depósitos mensais feitos pelo empregador, o FGTS também recebe outros valores, como multas rescisórias em caso de demissão sem justa causa e rendimentos provenientes dos investimentos realizados pelo governo com os recursos do fundo, que financiam diversas políticas públicas.
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