Na tarde desta segunda-feira (3), o presidente Lulasancionou uma nova lei que visa assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Em um discurso incisivo, o mandatário incentivou a população a cobrar do governo o cumprimento dessa importante medida.
Lula enfatizou a importância de governos que se dedicam a fazer com que as leis sejam efetivamente cumpridas, destacando o compromisso de seu governo nessa questão. “O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização”, afirmou o presidente, mencionando a existência do Ministério do Trabalho e do Ministério da Mulher como instituições que trabalharão em prol do cumprimento da legislação.
O chefe de Estado também alertou que os empresários que não cumprirem a nova lei terão que enfrentar as consequências legais. A obrigatoriedade de igualdade salarial é aplicável tanto para homens quanto para mulheres que desempenham trabalho de igual valor ou exercem a mesma função.
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Empregadores que descumprirem essa determinação estarão sujeitos a multas
O valor da sanção será equivalente a 10 vezes o salário devido ao funcionário prejudicado. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, empresas com 100 ou mais empregados deverão divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
A nova legislação também contempla a possibilidade de indenização por danos morais para as pessoas discriminadas, mesmo que já tenham recebido a multa. O Ministério das Mulheres informou que a lei será regulamentada posteriormente por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que contará com a participação de representantes da sociedade civil, sindicatos, empresários e entidades patronais.
No entanto, o presidente ressaltou que a conquista da igualdade salarial não será alcançada apenas pelo governo, mas sim pela conscientização política da sociedade, que deve exigir e cobrar medidas efetivas. Lula destacou a importância de todos os segmentos da sociedade unirem-se nesse processo, incluindo mulheres, homens, negros e pessoas com deficiência.
Com a sanção dessa nova lei, o governo brasileiro visa avançar no combate às desigualdades de gênero e promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos os cidadãos do país. Resta acompanhar atentamente a implementação e fiscalização dessa medida, que representa um marco importante na luta por direitos e equidade salarial.
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