Em um esforço contínuo para aprimorar a qualidade da educação infantil em todo o país, o Ministério da Educação anunciou hoje uma alocação significativa de recursos para a abertura de novas vagas em creches e escolas de educação infantil em 221 municípios.
A medida visa expandir o acesso à educação de qualidade para as crianças brasileiras, garantindo que mais famílias tenham acesso a creches e pré-escolas de período integral e parcial.
Os R$ 95.226.251,05 liberados provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um dos pilares fundamentais para o financiamento da educação pública no Brasil.
Esses recursos beneficiarão tanto as instituições públicas de ensino quanto as instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, fortalecendo a parceria entre o governo e a sociedade civil.
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Iniciativa abrange municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos na Lei 12.722/2012
Conforme os dados do Censo Escolar de 2022, o Brasil possui um total de 74,4 mil creches, sendo que 66,4% delas fazem parte da rede pública e 33,6% pertencem à rede privada. É importante destacar que mais da metade dessas instituições possui convênios com a rede pública de educação infantil, reforçando a importância da cooperação entre diferentes setores para a expansão da oferta de vagas.
Os recursos anunciados permitirão a criação de 19.756 novas vagas, das quais 6.727 serão em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além disso, 7.447 vagas serão destinadas a pré-escolas em período parcial, e 1.151 em período integral, garantindo um atendimento abrangente às necessidades das crianças e de suas famílias.
Essa iniciativa abrange municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos na Lei 12.722/2012, que estabelece as diretrizes para o apoio financeiro da União com o intuito de ampliar a oferta de educação infantil. Municípios em 25 estados, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, serão beneficiados por esse investimento.
Os valores alocados serão transferidos diretamente para as secretarias municipais, conforme o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os municípios têm até 30 de junho de 2024 para apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
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