A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que realizará, no próximo mês, um mutirão nacional de renegociação de dívidas de consumo. A iniciativa busca auxiliar os superendividados, aqueles que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sobreviver.
Esse será o primeiro de uma série de mutirões periódicos, conforme estabelecido pelo decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira. O decreto elevou o valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados de R$ 303 para R$ 600, visando evitar o comprometimento dos recursos essenciais, como água e luz.
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Medida busca oferecer uma solução viável para os consumidores superendividados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acredita que o decreto terá um efeito positivo, aumentando o interesse dos superendividados em buscar auxílio nos Procons e no sistema judiciário. Ele ressaltou a obrigatoriedade das empresas credoras participarem dos mutirões de renegociação de dívidas promovidos pela Senacon.
Dino enfatizou: “A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, quando convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um novo plano de pagamento estabelecido, sempre preservando o mínimo existencial. Antes esse valor era de R$ 303 e agora é de R$ 600, melhorando a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”.
Com essa iniciativa, busca-se oferecer uma solução viável para os consumidores superendividados e promover um equilíbrio nas relações de consumo, garantindo a proteção dos direitos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira.
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