Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para empregar militares das Forças Armadas em uma ação inédita no combate à violência no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu que esta GLO difere das anteriores e tem uma abordagem inovadora.
Geralmente, a GLO é aplicada quando a segurança pública de um estado está em crise, e o governador solicita ajuda federal. No entanto, desta vez, os militares não atuarão nas áreas sob responsabilidade dos estados, evitando o confronto nas ruas, como mencionado anteriormente pelo presidente Lula.
Decreto é fundamental para permitir uma maior integração das Forças Armadas com a PF e PRF
A peculiaridade desta GLO está no fato de que os militares atuarão em portos e aeroportos, que já são áreas federais. Flávio Dino explicou que o decreto é fundamental para permitir uma maior integração das Forças Armadas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, parte do plano do governo de combate à violência no Rio.
O comandante da Marinha, almirante Olsen, destacou que a GLO proporcionará segurança jurídica para a atuação dos militares nos portos e aeroportos. Isso permitirá que os militares tenham poder de polícia para investigar suspeitas de crimes, sem a necessidade de acionar a Polícia Federal para averiguar as suspeitas.
Além disso, a GLO integrará o comando das operações das Forças Armadas e da Polícia Federal. Nas operações em portos, o comando será da Marinha, e nos aeroportos, da Força Aérea Brasileira. Os portos abrangidos pela GLO são Itaguaí (RJ), Santos (SP), e os aeroportos são Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).
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