O Banco Central realizou nessa segunda-feira (19) a 19ª reunião plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente que coordena diversos agentes do mercado na construção participativa e transparente do serviço de pagamentos instantâneos do BC. Durante o encontro, foi apresentada a agenda de trabalho em andamento, destacando-se o lançamento do Pix Automático, previsto para abril de 2024.
O Pix Automático será responsável por possibilitar pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. O desenvolvimento do produto está baseado em três pilares: segurança, praticidade para os usuários pagadores e recebedores, e flexibilidade, permitindo seu uso em múltiplos modelos de negócios, tanto digitais quanto em estabelecimentos físicos.
Empresas de todos os segmentos e portes que necessitem realizar pagamentos periódicos poderão utilizar essa nova solução. Dentre os beneficiados, estão companhias de serviços públicos, empresas de seguro, operações de crédito, escolas, academias, condomínios, serviços de streaming, clubes por assinatura, entre outros.
Essa novidade ampliará as opções disponíveis para que empresas de diferentes tipos e setores possam receber seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático depende de convênios bilaterais com diversas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, limitando o serviço a grandes empresas, especialmente prestadoras de serviços públicos.
Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis para uma parte significativa da população. “Viabilizar pagamentos recorrentes no Pix é fundamental para democratizar o acesso a esse tipo de pagamento para empresas de todos os tipos e portes, bem como para os usuários pagadores em geral, oferecendo comodidade para ambos os lados”, afirmou Carlos Eduardo Brandt, coordenador do Fórum Pix.
“Além disso, ampliar o uso do Pix para esse caso de uso também trará mais competitividade ao setor, uma vez que o modelo é aberto e poderá ser oferecido para as empresas por qualquer instituição participante do Pix, sejam grandes bancos, bancos digitais, cooperativas, fintechs, iniciadores, entre outros”, ressaltou Brandt.
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Diversas possibilidades
As empresas poderão adotar essa nova modalidade de pagamento de diversas maneiras, pois o Pix Automático está sendo desenvolvido para permitir múltiplas alternativas, abrangendo diferentes casos de uso. Uma das opções é voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como uma escola ou academia, manifesta a intenção de efetuar o pagamento via Pix Automático e fornece os dados bancários.
Nesse momento, o cliente receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir desse ponto, os pagamentos serão realizados automaticamente, sem que o cliente precise autenticar cada transação.
Outra opção possível é confirmar a autorização por meio da leitura de um QR Code ou usando o Pix Copia e Cola, métodos já bastante utilizados atualmente, além do iniciador de pagamento, conforme especificações do Open Finance, com o redirecionamento automático para a conta para confirmar a operação.
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Funcionalidades para facilitar a gestão do usuário
Assim como o Pix tradicional, o Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ter tarifas aplicadas no recebimento pelas empresas. O usuário pagador terá à sua disposição várias funcionalidades para gerenciar os pagamentos recorrentes, como estabelecer um limite máximo para o valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a autorização a qualquer momento.
“O Banco Central vem trabalhando nesse produto desde o final de 2021, desenvolvendo estudos preliminares e conversando com diversos agentes de mercado para identificar desafios e necessidades, a fim de construir um modelo adequado à demanda das empresas, independentemente do setor de atuação, que solucione as ineficiências e lacunas existentes”, explicou Brandt.
O coordenador do Fórum Pix afirmou que o modelo apresentado no Fórum é resultado de um refinamento, decorrente dessas interações e das contribuições recebidas na consulta submetida ao GT Negócios em dezembro de 2022. “Acreditamos que esse produto trará benefícios a todos os envolvidos e tem potencial para gerar grandes economias e estimular ainda mais a eletronização dos pagamentos”, pontuou.
Outras iniciativas em andamento
O aprimoramento das regras relacionadas à terceirização e os aspectos de segurança permanente do Pix também estão na pauta de trabalho do Fórum neste ano. O Pix possibilitou diversas inovações no mercado de pagamentos, e o Banco Central acompanha os modelos de negócio em prática, a fim de avaliar sua relevância e valor para os usuários e para o ecossistema, avançando assim no aprimoramento das regras e deixando mais claras eventuais necessidades de ajustes pelo mercado, informou o BC.
Apesar de o Pix ter sido criado para possibilitar a transferência de recursos de conta a conta, alguns modelos de negócio contam com a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos por meio de uma conta própria, em nome do destinatário final.
É necessário garantir a visibilidade desses agentes, que efetivamente prestam serviços no âmbito do arranjo, para assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, além de esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo.
Nesse contexto, o Banco Central apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta dos participantes do Fórum Pix, sobre como integrar esse agente, chamado provisoriamente de Gestor de Pagamentos no Pix, no arcabouço regulatório.
No último ponto abordado, o Banco Central também divulgou as melhorias previstas para este ano nos mecanismos de segurança e apresentou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg), que inclui:
- a avaliação do cadastro obrigatório do dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves;
- ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude;
- análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix;
- estudo sobre o uso do bloqueio cautelar; e
- estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude.
O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas em setembro de 2023, ao final do ciclo, para avaliação do Banco Central.
Próxima reunião e conclusão
A próxima reunião do Fórum Pix está prevista para setembro de 2023. É importante ressaltar que as questões discutidas no âmbito do Fórum estão em fase de construção e não representam definições finais, pois o comitê não possui poder deliberativo. Qualquer definição de regras ainda dependerá da publicação de normativos pelo Banco Central.
Com o lançamento do Pix Automático em abril de 2024, espera-se que as empresas de diversos setores e portes possam utilizar essa nova modalidade de pagamento, facilitando os pagamentos recorrentes e trazendo mais opções e comodidade tanto para as empresas quanto para os usuários pagadores. A iniciativa tem o potencial de ampliar a competição no setor, já que o modelo é aberto e poderá ser oferecido por qualquer instituição participante do Pix, desde grandes bancos até fintechs, cooperativas e iniciadores.
O Pix Automático representa mais um avanço no processo de democratização do acesso a pagamentos instantâneos no Brasil, impulsionando a eletronização das transações financeiras e promovendo maior eficiência e conveniência para todos os envolvidos.
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