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O edital MP BA Promotor está publicado! Foram divulgadas 20 vagas imediatas para o cargo de Promotor no Ministério Público Estadual da Bahia.

A remuneração é de R$ 31,975,77 mais benefícios. O cargo exige nível superior para a carreira jurídica.

As inscrições para o concurso estão abertas no site da banca organizadora, CEFETBahia (www.fundacaocefetbahia.org.br) com taxa de R$ 340,00. O candidato(a) tem de 18 de agosto até 18 de setembro para finalizar sua inscrição.

A prova objetiva já está marcada para o dia 19 de outubro de acordo com o cronograma atualizado no edital.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital MP BA Promotor:

Edital MP BA Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 31,975,77 mais benefícios.

É possível conferir detalhes sobre progressão de carreira e benefícios no Portal da Transparência do Ministério Publico do Estado da Bahia.

Edital MP BA Promotor: inscrições

As inscrições para o concurso MP BA Promotor estão abertas de 18 de agosto a 18 de setembro. O(a) canditato(a) deve acessar o site da banca CEFETBahia (www.fundacaocefetbahia.org.br) para participar do processo seletivo.

A taxa de inscrição é de R$ 340,00, podendo ser paga até o dia 19 de setembro de 2025 em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional.

A partir de 72h após o pagamento, a confirmação individual de inscrição fica disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/mpba/promotor/2025/concurso_mpba.asp.

De acordo com o edital MP BA Promotor, o(a) candidato(a) poderá abrir o requerimento para isenção do pagamento de taxa entre às 10h do dia 19/08/2025 até às 17h do dia 01/09/2025.

Edital MP BA Promotor: cargos e vagas

O concurso público destina-se ao provimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia e das demais vagas que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decida preencher no prazo de validade do certame.

Confira o quadro abaixo com a distribuição das oportunidades:

Cargo		Ampla	Negro	PCD	Indígena	Quilombola
Promotor de Justiça Substituto		10	6	2	1	1

Edital MP BA Promotor: carreira

O cargo de Promotor no Ministério Publico da Bahia exige alguns pré-requisitos de acordo com o art. 94 da LCE nº 11/96, art. 129, § 3º, da Constituição Federal e Resolução CNMP nº 14/2006), sendo eles:

I – Ser brasileiro;
II – Ter concluído curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III – Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
IV – Estar em gozo dos direitos políticos;
V – Ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
VI – Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
VII – Comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica.

Edital MP BA Promotor: conheça as etapas do concurso

Em suma, o concurso conta 4 (quatro) etapas gerais. Sendo elas: Prova Preambular, Provas Discursivas e Prova Oral, todas de caráter eliminatório. Além da Análise e Valoração de Títulos, de caráter classificatório.

Conheça as etapas do Concurso MP BA Promotor, abaixo:

Prova objetiva do Concurso MP BA Promotor

A primeira fase do concurso MP BA é a Preambular (objetiva), de caráter eliminatório. A prova será de múltipla escolha, composta por 100 (cem) questões objetivas, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), das quais apenas uma será considerada correta. Na correção todas as questões terão o mesmo valor.

No quadro está o conteúdo programático exigido para cada grupo de conteúdos:

Grupo de Conteúdos	Programa	Qt. de Questões	Pontuação
I	Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral	25	25
II	Direito Civil e Processual Civil	25	25
III	Direito Penal e Processual Penal	25	25
IV	Direitos Transindividuais e Legislação Institucional	25	25

Prova discursiva

As provas discursivas, serão sobre questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 (quatro) grupos de conteúdos, totalizando 4 (quatro) provas, conforme apresentado no quadro 4 do edital em questão.

Assim como na prova objetiva, o programa inclui conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, penal e Transindividuais além de legislação institucional.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório, será realizada em datas, locais e horários previamente divulgados em publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site da banca organizadora.

O exame consistirá no questionamento de 1 (um) ponto de cada um dos 4 (quatro) grupos de conteúdos abaixo, em conformidade com o grupo de conteúdos listados no edital, sendo:

I – GRUPO DE CONTEÚDOS I:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral.

II – GRUPO DE CONTEÚDOS II:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.

III – GRUPO DE CONTEÚDOS III:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal.

IV – GRUPO DE CONTEÚDOS IV:
a) Direitos Transindividuais;
b) Legislação Institucional.

Avaliação de Títulos

Os candidatos deverão fazer o UPLOAD dos títulos, previamente digitalizados no formato PDF e atendendo aos requisitos do art. 134 no edital. O aviso de convocação para entrega de títulos será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site da banca.

O prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos e as condições para admissibilidade dos documentos constam também constam no edital.

Último Concurso MP BA Promotor

O concurso anterior aconteceu em 2023 e foi organizado pela banca Cebraspe. O edital apresentou 30 cargos vagos, sendo 18 para ampla concorrência, 3 para candidatos(as) com deficiência e 9 para pessoas negras.

Assim como o atual, o processo seletivo do último concurso foi realizado em 4 etapas gerais, sendo: Prova objetiva preambular; Provas discursivas, Prova oral e Avaliação de títulos.

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Resumo do Edital MP BA Promotor

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Fonte: Gran Cursos Online