Novo Concurso CE! inscrições abertas; até R$ 2,5 mil!

O Concurso ISS Nova Olinda CE está com inscrições abertas! A Secretaria Municipal da Fazenda de Nova Olinda, Ceará, oferta duas vagas imediatas mais cadastro reserva para Fiscal e Auditor de Tributos.

As vagas são para nível médio e superior, com remunerações de R$ 1.412,00 e R$ 2.500,00.

O período de inscrições começou em 05 de dezembro de 2024 permanece aberto até 05 de janeiro de 2025. A taxa varia de R$ 120,00 a R$ 150,00.

A prova para Fiscal de Tributos acontecerá em 26 de janeiro e em 02 de fevereiro de 2025 para o cargo de Auditor de Tributos.

Navegue pelo índice abaixo com informações sobre o certame:

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Concurso ISS Nova Olinda CE: Situação atual

Histórico do concurso:

• 05 de dezembro de 2024: inscrições abertas;
• 02 de dezembro de 2024: edital publicado.

Concurso ISS Nova Olinda CE: Remuneração e benefícios

Ambos os cargos têm uma carga horária da 40 horas semanais. Já a remuneração difere: o Fiscal de Tributos recebe R$ 1.412,00 mensais e o Auditor de Tributos R$ 2.500,00.

Os salários e benefícios estão sujeitos a reajustes e adicionais de acordo com a lei municipal.

Concurso ISS Nova Olinda CE: Inscrições

As inscrições para o concurso já estão abertas! O cadastro pode ser feito até 05 de janeiro de 2025.

Para se matricular, é preciso acessar o site da Universidade Patativa, banca organizadora do certame: https://universidadepatativa.com.br/site/

É possível se inscrever para mais de um cargo, já que as provas ocorrem em dias diferentes.

A taxa de inscrição é diferente para cada um dos cargos:

Solicitação de isenção da taxa

Foi possível pedir a isenção da taxa de inscrição entre 03 a 04 de dezembro de 2024. O benefício foi concedido aos candidatos com as seguintes condições comprovadas:

• Doador de sangue ou medula óssea;
• Situação de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Concurso ISS Nova Olinda CE: Cargos e vagas

O concurso da Secretaria da Fazenda de Nova Olinda oferece uma vaga imediata para Fiscal de Tributos e uma vaga também imediata para Auditor de Tributos.

Entenda os requisitos e atribuições de cada um dos postos:

Fiscal de Tributos

Requisito: Ensino Médio Completo.

Atribuições:

• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
• Constituir crédito tributário por meio de lançamento;
• Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;
• Aplicar penalidades e lavrar autos de infração tributária;
• Analisar e decidir sobre processos administrativo-fiscais;
• Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;
• Atender e orientar contribuintes sobre legislação tributária;
• Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais;
• Verificar a regularidade de livros e registros fiscais;
• Lavrar documentos fiscais (infrações, apreensões, intimações, etc.);
• Intimar contribuintes para apresentação de documentos fiscais;
• Investigar evasão ou fraude no pagamento de impostos;
• Prestar esclarecimentos aos contribuintes no balcão;
• Realizar plantões fiscais e elaborar relatórios de fiscalização;
• Fornecer dados estatísticos e relatórios quando solicitado;
• Propor melhorias na legislação e administração tributária;
• Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal;
• Executar tarefas designadas pela chefia imediata;
• Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.

Auditor de Tributos

Requisito: Ensino Superior completo em Direito, Ciências Contábeis ou Economia.

Atribuições:

• Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
• Lançar e constituir créditos tributários, aplicar penalidades e revisar declarações;
• Planejar, coordenar e supervisionar atividades de repressão à sonegação fiscal;
• Analisar e decidir sobre processos administrativo-fiscais, incluindo imunidades e isenções;
• Emitir pareceres técnicos sobre questões tributárias e propostas legislativas;
• Supervisionar o compartilhamento de informações fiscais com outros entes tributários;
• Examinar documentos, livros e registros fiscais dos contribuintes;
• Realizar pesquisas e investigações de inteligência fiscal;
• Orientar contribuintes sobre a interpretação e cumprimento da legislação tributária;
• Planejar e implantar melhorias na administração tributária municipal;
• Especificar e avaliar sistemas de informática relacionados à fiscalização e arrecadação;
• Coordenar projetos e programas de interesse tributário.

Concurso ISS Nova Olinda CE: Etapas

O concurso terá duas etapas: as provas objetivas, aplicada em dias distintos, e as provas de títulos, exclusiva para Auditor de Tributos.

Saiba todos os detalhes a seguir.

Prova objetiva

A prova objetiva ocorrerá em dois dias distintos:

• 26 de janeiro de 2025: para Fiscal de Tributos;
• 02 de fevereiro de 2025: para Auditor de Tributos.

Disciplinas

Confira quais disciplinas serão exigidas para cada posto:

Fiscal de Tributos

De acordo com o conteúdo programático do edital, os conhecimentos específicos versarão sobre os tópicos de:

• Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Fato Gerador;
• Isenção dos contribuintes;
• Responsabilidade tributária;
• Lei 14.133/2021;
• Contribuição de Melhoria, Hierarquia, Código de Postura Municipal;
• Código Tributário Nacional;
• Código Tributário Municipal;
• Constituição Federal;
• Noções básicas de atendimento ao público.

Auditor de Tributos

O conteúdo programático prevê as seguintes matérias na disciplina de conhecimentos específicos:

Auditoria e Contabilidade

• Conceitos e responsabilidade do auditor, ética profissional e independência;
• Objetivos gerais do auditor independente e controle de qualidade na auditoria;
• Planejamento, execução e documentação dos trabalhos de auditoria;
• Materialidade, relevância, amostragem e evidências em auditoria;
• Avaliação de fraudes, distorções e estimativas contábeis;
• Normas brasileiras e internacionais de auditoria;
• Utilização de trabalhos técnicos e auditoria interna;
• Relatórios, eventos subsequentes, revisão analítica e procedimentos específicos de auditoria;
• Contabilidade geral e de custos: equação patrimonial, demonstrações contábeis obrigatórias, métodos de custeio e avaliação de estoques;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas (NBC TG) e Lei nº 6.404/1976.

Direito Tributário

• Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional, atribuições e competências tributárias;
• Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar;
• Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais;
• Repartição de receitas tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Obrigações tributárias: principais e acessórias, fato gerador, base de cálculo e alíquota;
• Crédito tributário: lançamento, modalidades, suspensão, extinção e exclusão;
• Legislação tributária: normas, métodos de interpretação e aplicação do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).

Estrutura da prova

A prova objetiva será de modelo múltipla escolha, com quatro alternativas das quais apenas uma é correta.

Prova de Títulos

De caráter classificatório, a prova de títulos será aplicada apenas para o cargo de Auditor de Tributos. Confira a lista de títulos que serão considerados:

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Motivos para fazer o Concurso ISS Nova Olinda CE

Participar do concurso ISS Nova Olinda CE é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e crescimento profissional.

As provas serão realizadas em dias distintos, permitindo que os candidatos concorram a ambos os cargos. Além disso, as atribuições das funções garantem um trabalho desafiador e de impacto direto na gestão pública municipal.

Com inscrições abertas até 05 de janeiro de 2025 e etapas claras de seleção, o concurso se destaca como uma chance imperdível de construir uma carreira sólida e contribuir para o desenvolvimento de Nova Olinda.

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Resumo do Concurso ISS Nova Olinda CE