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O Concurso ISS Nova Olinda CE está com inscrições abertas! A Secretaria Municipal da Fazenda de Nova Olinda, Ceará, oferta duas vagas imediatas mais cadastro reserva para Fiscal e Auditor de Tributos.
As vagas são para nível médio e superior, com remunerações de R$ 1.412,00 e R$ 2.500,00.
O período de inscrições começou em 05 de dezembro de 2024 permanece aberto até 05 de janeiro de 2025. A taxa varia de R$ 120,00 a R$ 150,00.
A prova para Fiscal de Tributos acontecerá em 26 de janeiro e em 02 de fevereiro de 2025 para o cargo de Auditor de Tributos.
Navegue pelo índice abaixo com informações sobre o certame:
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Concurso ISS Nova Olinda CE: Situação atual
Histórico do concurso:
- 05 de dezembro de 2024: inscrições abertas;
- 02 de dezembro de 2024: edital publicado.
Concurso ISS Nova Olinda CE: Remuneração e benefícios
Ambos os cargos têm uma carga horária da 40 horas semanais. Já a remuneração difere: o Fiscal de Tributos recebe R$ 1.412,00 mensais e o Auditor de Tributos R$ 2.500,00.
Os salários e benefícios estão sujeitos a reajustes e adicionais de acordo com a lei municipal.
Concurso ISS Nova Olinda CE: Inscrições
As inscrições para o concurso já estão abertas! O cadastro pode ser feito até 05 de janeiro de 2025.
Para se matricular, é preciso acessar o site da Universidade Patativa, banca organizadora do certame: https://universidadepatativa.com.br/site/
É possível se inscrever para mais de um cargo, já que as provas ocorrem em dias diferentes.
A taxa de inscrição é diferente para cada um dos cargos:
CARGO | VALOR DA TAXA |
Fiscal de Tributos | R$ 120,00 |
Auditor de Tributos | R$ 150,00 |
Solicitação de isenção da taxa
Foi possível pedir a isenção da taxa de inscrição entre 03 a 04 de dezembro de 2024. O benefício foi concedido aos candidatos com as seguintes condições comprovadas:
- Doador de sangue ou medula óssea;
- Situação de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Concurso ISS Nova Olinda CE: Cargos e vagas
O concurso da Secretaria da Fazenda de Nova Olinda oferece uma vaga imediata para Fiscal de Tributos e uma vaga também imediata para Auditor de Tributos.
Entenda os requisitos e atribuições de cada um dos postos:
Fiscal de Tributos
Requisito: Ensino Médio Completo.
Atribuições:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
- Constituir crédito tributário por meio de lançamento;
- Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;
- Aplicar penalidades e lavrar autos de infração tributária;
- Analisar e decidir sobre processos administrativo-fiscais;
- Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;
- Atender e orientar contribuintes sobre legislação tributária;
- Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais;
- Verificar a regularidade de livros e registros fiscais;
- Lavrar documentos fiscais (infrações, apreensões, intimações, etc.);
- Intimar contribuintes para apresentação de documentos fiscais;
- Investigar evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Prestar esclarecimentos aos contribuintes no balcão;
- Realizar plantões fiscais e elaborar relatórios de fiscalização;
- Fornecer dados estatísticos e relatórios quando solicitado;
- Propor melhorias na legislação e administração tributária;
- Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal;
- Executar tarefas designadas pela chefia imediata;
- Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
Auditor de Tributos
Requisito: Ensino Superior completo em Direito, Ciências Contábeis ou Economia.
Atribuições:
- Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
- Lançar e constituir créditos tributários, aplicar penalidades e revisar declarações;
- Planejar, coordenar e supervisionar atividades de repressão à sonegação fiscal;
- Analisar e decidir sobre processos administrativo-fiscais, incluindo imunidades e isenções;
- Emitir pareceres técnicos sobre questões tributárias e propostas legislativas;
- Supervisionar o compartilhamento de informações fiscais com outros entes tributários;
- Examinar documentos, livros e registros fiscais dos contribuintes;
- Realizar pesquisas e investigações de inteligência fiscal;
- Orientar contribuintes sobre a interpretação e cumprimento da legislação tributária;
- Planejar e implantar melhorias na administração tributária municipal;
- Especificar e avaliar sistemas de informática relacionados à fiscalização e arrecadação;
- Coordenar projetos e programas de interesse tributário.
Concurso ISS Nova Olinda CE: Etapas
O concurso terá duas etapas: as provas objetivas, aplicada em dias distintos, e as provas de títulos, exclusiva para Auditor de Tributos.
Saiba todos os detalhes a seguir.
Prova objetiva
A prova objetiva ocorrerá em dois dias distintos:
- 26 de janeiro de 2025: para Fiscal de Tributos;
- 02 de fevereiro de 2025: para Auditor de Tributos.
Disciplinas
Confira quais disciplinas serão exigidas para cada posto:
Fiscal de Tributos
DISCIPLINAS | QUESTÕES |
Língua Portuguesa | 10 |
Conhecimentos Gerais | 10 |
Conhecimentos Específicos | 10 |
De acordo com o conteúdo programático do edital, os conhecimentos específicos versarão sobre os tópicos de:
- Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Fato Gerador;
- Isenção dos contribuintes;
- Responsabilidade tributária;
- Lei 14.133/2021;
- Contribuição de Melhoria, Hierarquia, Código de Postura Municipal;
- Código Tributário Nacional;
- Código Tributário Municipal;
- Constituição Federal;
- Noções básicas de atendimento ao público.
Auditor de Tributos
DISCIPLINAS | QUESTÕES |
Língua Portuguesa | 10 |
Conhecimentos Gerais | 10 |
Conhecimentos Específicos | 10 |
O conteúdo programático prevê as seguintes matérias na disciplina de conhecimentos específicos:
Auditoria e Contabilidade
- Conceitos e responsabilidade do auditor, ética profissional e independência;
- Objetivos gerais do auditor independente e controle de qualidade na auditoria;
- Planejamento, execução e documentação dos trabalhos de auditoria;
- Materialidade, relevância, amostragem e evidências em auditoria;
- Avaliação de fraudes, distorções e estimativas contábeis;
- Normas brasileiras e internacionais de auditoria;
- Utilização de trabalhos técnicos e auditoria interna;
- Relatórios, eventos subsequentes, revisão analítica e procedimentos específicos de auditoria;
- Contabilidade geral e de custos: equação patrimonial, demonstrações contábeis obrigatórias, métodos de custeio e avaliação de estoques;
- Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas (NBC TG) e Lei nº 6.404/1976.
Direito Tributário
- Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional, atribuições e competências tributárias;
- Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar;
- Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais;
- Repartição de receitas tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Obrigações tributárias: principais e acessórias, fato gerador, base de cálculo e alíquota;
- Crédito tributário: lançamento, modalidades, suspensão, extinção e exclusão;
- Legislação tributária: normas, métodos de interpretação e aplicação do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
Estrutura da prova
A prova objetiva será de modelo múltipla escolha, com quatro alternativas das quais apenas uma é correta.
Prova de Títulos
De caráter classificatório, a prova de títulos será aplicada apenas para o cargo de Auditor de Tributos. Confira a lista de títulos que serão considerados:
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Motivos para fazer o Concurso ISS Nova Olinda CE
Participar do concurso ISS Nova Olinda CE é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e crescimento profissional.
As provas serão realizadas em dias distintos, permitindo que os candidatos concorram a ambos os cargos. Além disso, as atribuições das funções garantem um trabalho desafiador e de impacto direto na gestão pública municipal.
Com inscrições abertas até 05 de janeiro de 2025 e etapas claras de seleção, o concurso se destaca como uma chance imperdível de construir uma carreira sólida e contribuir para o desenvolvimento de Nova Olinda.
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Resumo do Concurso ISS Nova Olinda CE
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Fonte: Gran Cursos Online