Novo Concurso PA! Cebraspe é a banca! Veja

O concurso PGE PA Procurador está com banca definida! De acordo com documento publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição de 5 de junho de 2023, o escolhido foi o Cebraspe para cuidar da selelção da Procuradoria Geral do Estado do Pará.

A expectativa é que o novo edital para ingresso na carreira oferte 10 vagas. De acordo com o Procurador-Geral do Estado, a seleção irá ser publicada até junho de 2023.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE PA Procurador:

Concurso PGE PA Procurador: situação atual

Histórico do XXII Concurso Público

Histórico do XXI Concurso Público

Concurso PGE PA Procurador: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, o vencimento – base ofertado para o cargo de Procurador é de R$ 10.533,99, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar Estadual nº 41/2002 e suas alterações, e na Lei estadual nº 5.810/94 e suas alterações.

Concurso PGE PA Procurador: inscrições

As inscrições deverão ser feitas no site da banca que ainda será definida.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Concurso PGE PA Procurador: cargos e vagas

O concurso público ofertará 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Pará, sendo 9 vagas para ampla concorrência e 1 destinada à pessoa com deficiência. Além disso, poderão ser ofertadas oportunidades de cadastro de reserva.

Concurso PGE PA Procurador: carreira

Veja abaixo as exigências e as atividades a desempenhar pelo profissional.

Requisitos

Para concorrer às vagas, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

Atribuições

Aos Procuradores do Estado do Pará compete:

• Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
• Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
• Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
• Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
• Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
• Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
• Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
• Representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
• Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
• Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Último concurso PGE PA Procurador

Veja os detalhes do concurso público anterior.

Etapas de provas

O concurso terá as seguintes etapas:

• 1ª fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª fase: provas escritas com questões de natureza dissertativa e (ou) discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª fase: provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• 4ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva aconteceu na data provável de 21 de agosto de 2022, no turno da manhã, com a duração de 5 horas.

Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas em cada etapa do concurso público:

1ª fase: prova objetiva

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Tributário: 12 questões;
• Direito Empresarial e do Consumidor: 4 questões;
• Direito Agrário: 8 questões;
• Direito Civil: 8 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Ambiental e Minerário: 8 questões;
• Direito Financeiro: 8 questões;
• Direito Material e Processual do Trabalho: 6 questões;
• Direito Penal e Processual Penal: 6 questões;
• Direitos Humanos: 4 questões.

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Na folha de respostas, para cada questão, teve cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3) e foram realizadas em 17 e 18 de setembro de 2022. Ambas tiveram duração de 5 horas e foram aplicadas no turno da tarde.

As provas escritas discursivas (P2 e P3) valeram 10,00 pontos cada e consistiram de:

• P2: Haviam 5 questões discursivas e(ou) dissertativas, que podiam abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
• P3: Haviam 5 questões discursivas e(ou) dissertativas, que podiam abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.

Prova escrita de natureza prática

A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas tiveram as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.

As provas P4 e P5 tiveram duração de 05 horas e foram aplicadas em 24 e 25 de setembro de 2022, no turno da tarde.

Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valia 10,00 pontos e consistiu de redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas duas provas escritas práticas.  A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor

Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos foram eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso.

Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal.	0,25/ano	0,75
B	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.	0,15/ano	0,45
C	Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo.	0,15/ano	0,45
D	Efetivo exercício da advocacia privada.	0,15/ano	0,45
E	Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.	0,10	0,30
F	Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,3	0,60
G	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato.	0,10	0,20
H	Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.	0,10	0,85
I	Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.	0,65	0,65
J	Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.	0,15	0,30
K	TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		5,00

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Resumo do concurso PGE PA Procurador

 

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