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O concurso PGE PB Procurador está com o resultado final homologado. A validade foi prorrogada, em fevereiro de 2024, e segue até fevereiro de 2026.
Válido lembrar que o edital foi publicado em 2021 contemplando 12 oportunidades para ingresso na carreira.
A seleção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba paga o inicial de R$ 15 mil. O Cebraspe foi o organizador.
Confira os principais detalhes do Concurso PGE PB Procurador navegando pelo índice:
Concurso PGE PB Procurador: situação atual
Veja abaixo todo o histórico da seleção:
Concurso PGE PB Procurador: remuneração e benefícios
Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34.
Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.
Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Concurso PGE PB Procurador: inscrições preliminares
As inscrições para o Concurso PGE PB foram feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.
Concurso PGE PB Procurador: cargos e vagas
Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% foi reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019.
Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:
| Cargo | Vagas para ampla concorrência | Vagas para candidatos com deficiência |
|---|---|---|
| Procurador do Estado da Paraíba | 11 | 1 |
Confira também atribuições gerais sobre os cargos previstos para o Concurso PGE PB:
Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Concurso PGE PB Procurador: carreira
Veja abaixo os requisitos para ingresso no cargo e quais serão as atividades designadas ao profissional.
Requisitos
Veja as exigências:
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir idoneidade moral;
- Não registrar antecedentes criminais e outros.
Atribuições
Confira abaixo as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Paraíba, previsto no Concurso PGE PB Procurador:
- defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
- realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos;
- participar de comissões, grupos de trabalho eórgãos colegiados;
- zelar pelos princípios e funções institucionais;
- sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
- representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado;
- requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos;
- denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
- exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado.
O cargo de Procurador Geral do Estado possui carga horária de 40 horas semanais.
Conruso PGE PB: etapas de provas
O Concurso PGE PB Procurador foi dividido nas seguintes etapas:
- Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador foi realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã com duração total de 5 horas.
Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria do Concurso PGE PB Procurador:
| Área do conhecimento | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 20 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Tributário | 15 |
| Direito Processual Civil | 20 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 05 |
| Direito Ambiental | 05 |
| Direito Financeiro | 05 |
Provas subjetivas
As provas subjetivas foram realizadas em conjunto.
As matérias previstas para essa etapa foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Civil Direito Civil.
Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador foi permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta de 3 questões discursivas. Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.
Prova prática
Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.
Avaliação de títulos
Os aprovados em etapas anteriores participaram da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de 0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor.
Um edital específico para Avaliação de Títulos foi publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e leva em consideração a tabela seguinte:
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| A | Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público. | 0,20/ano | 4,00 |
| B | Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a” | 0,10/ano | 4,00 |
| C | Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”. | 0,10 | 3,00 |
| D | Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial. | 0,10/ano | 4,00 |
| E | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 3,00 | 3,00 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 2,00 | 2,00 |
| G | Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento. | 1,00 | 1,00 |
Concurso PGE PB Procurador: último edital
O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB).
De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68.
Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Sobre a PGE PB
A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.
As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:
- Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
- Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.
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Fonte: Gran Cursos Online
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