Novo Concurso PB! Concurso PGE PB Procurador: validade prorrogada. Confira!

O concurso PGE PB Procurador está com o resultado final homologado. A validade foi prorrogada, em fevereiro de 2024, e segue até fevereiro de 2026.

Válido lembrar que o edital foi publicado em 2021 contemplando 12 oportunidades para ingresso na carreira.

A seleção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba paga o inicial de R$ 15 mil. O Cebraspe foi o organizador.

Confira os principais detalhes do Concurso PGE PB Procurador navegando pelo índice:

Concurso PGE PB Procurador: situação atual

Veja abaixo todo o histórico da seleção:

Concurso PGE PB Procurador: remuneração e benefícios

Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34.

Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.

Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Concurso PGE PB Procurador: inscrições preliminares

As inscrições para o Concurso PGE PB foram feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.

Concurso PGE PB Procurador: cargos e vagas

Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% foi reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019.

Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:

Cargo	Vagas para ampla concorrência	Vagas para candidatos com deficiência
Procurador do Estado da Paraíba	11	1

Confira também atribuições gerais sobre os cargos previstos para o Concurso PGE PB:

Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Concurso PGE PB Procurador: carreira

Veja abaixo os requisitos para ingresso no cargo e quais serão as atividades designadas ao profissional.

Requisitos

Veja as exigências:

• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir idoneidade moral;
• Não registrar antecedentes criminais e outros.

Atribuições

Confira abaixo as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Paraíba, previsto no Concurso PGE PB Procurador:

• defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
• realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos;
• participar de comissões, grupos de trabalho eórgãos colegiados;
• zelar pelos princípios e funções institucionais;
• sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
• representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado;
• requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos;
• denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
• exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado.

O cargo de Procurador Geral do Estado possui carga horária de 40 horas semanais.

Conruso PGE PB: etapas de provas

O Concurso PGE PB Procurador foi dividido nas seguintes etapas:

1. Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
2. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador foi realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã com duração total de 5 horas.

Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria do Concurso PGE PB Procurador:

Área do conhecimento	Número de questões
Direito Constitucional	20
Direito Administrativo	20
Direito Tributário	15
Direito Processual Civil	20
Direito Civil	10
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho	05
Direito Ambiental	05
Direito Financeiro	05

Provas subjetivas

As provas subjetivas foram realizadas em conjunto.

As matérias previstas para essa etapa foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil Direito Civil.

Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador foi permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.

Prova discursiva

A prova discursiva foi composta de 3 questões discursivas. Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Prova prática

Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.

Avaliação de títulos

Os aprovados em etapas anteriores participaram da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de 0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor.

Um edital específico para Avaliação de Títulos foi publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e leva em consideração a tabela seguinte:

Alínea	Título	Valor Unitário	Valor Máximo
A	Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público.	0,20/ano	4,00
B	Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a”	0,10/ano	4,00
C	Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”.	0,10	3,00
D	Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial.	0,10/ano	4,00
E	Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.	3,00	3,00
F	Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação	2,00	2,00
G	Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento.	1,00	1,00

Concurso PGE PB Procurador: último edital

O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB).

De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68. 

Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Sobre a PGE PB

A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.

A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.

As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:

• Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
• Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.

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Concurso PGE PB Procurador: resumo

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