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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deu um passo importante rumo à realização de um novo concurso público. Foi publicado recentemente um anteprojeto de lei complementar que altera a estrutura de cargos da instituição, incluindo a criação e extinção de funções, ajustes no vencimento básico, além de definição de requisitos e atribuições.
É importante mencionar que recentemente, o presidente do TCE RN, Carlos Thompson, encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de novos cargos, medida que deve viabilizar a abertura do concurso em breve. O objetivo é repor a perda de mais de 100 servidores e fortalecer o quadro da instituição.
Acompanhe aqui, o detalhamento das mudanças nos cargos propostas pelo anteprojeto:
Acompanhe no quadro os cargos que serão extintos e criados no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte:
| Cargos extintos | Cargos criados |
| 16 vagas para Analista de Controle Externo na área de Controle e Administração ; 18 vagas para Analista de Controle Externo na área de Controle Externo; 10 vagas para Consultor Jurídico; 1 vaga para Enfermeiro; 21 vagas para Técnico de Controle Externo na área de Controle Externo; 8 vagas para Técnico de Controle Externo na área de Controle e Administração. | 44 vagas para Auditor de Controle Externo; 1 vaga para Analista Administrativo na área de Engenharia Civil; 2 vagas para Analista Administrativo na área de Ciências Contábeis; 1 vaga para Analista Administrativo na área de Arquivologia; 20 vagas para Analista Administrativo na área de Tecnologia da Informação. |
A descrição dos cargos criados recentemente é a seguinte:
Auditor de Controle Externo
- Requisitos: Diploma de nível superior em áreas como Administração, Direito, Economia, Engenharia, Contábeis, TI ou afins, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, com registro no conselho profissional correspondente;
- Descrição sumária das atribuições: Realizar fiscalização, auditoria ou inspeção nos diversos órgãos sujeitos à jurisdição do Tribunal.
Analista Administrativo, com área de especialidade em Tecnologia da Informação
- Requisitos: Diploma de nível superior em TI ou áreas relacionadas, obtido em instituição reconhecida pelo MEC.
- Descrição sumária das atribuições: Organizar e executar atividades na área da tecnologia da informação do Tribunal de Contas.
Analista Administrativo, com área de especialidade em Engenharia Civil
- Requisitos: Diploma de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
- Descrição sumária das atribuições: Executar atividades de nível superior relacionadas à análise, supervisão, fiscalização, elaboração de pareceres e suporte técnico em projetos, obras, serviços e contratos de engenharia civil, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Analista Administrativo, com área de especialidade em Ciências Contábeis
- Requisitos: Diploma de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
- Descrição sumária das atribuições: Executar atividades de nível superior relativas ao controle, análise, planejamento, orientação e acompanhamento de procedimentos contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Analista Administrativo, com área de especialidade em Arquivologia
- Requisitos: Ensino Superior Completo em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
- Descrição sumária das atribuições: Executar atividades de nível superior na área de gestão arquivística no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o planejamento, implementação e acompanhamento de políticas, normas e procedimentos de gestão documental e preservação de acervos institucionais, dentre outras.
Por fim, o documento sinaliza a tabela de vencimentos básicos do órgão. Acompanhe:
| Classe | Referência | Médio (R$) | Superior (R$) |
| A | 1 | 4.115,67 | 6.480,54 |
| A | 2 | 4.280,29 | 6.739,77 |
| A | 3 | 4.451,50 | 7.009,36 |
| A | 4 | 4.629,56 | 7.289,73 |
| B | 5 | 4.814,75 | 7.581,32 |
| B | 6 | 5.007,34 | 7.884,57 |
| B | 7 | 5.207,63 | 8.199,96 |
| B | 8 | 5.415,94 | 8.527,96 |
| C | 9 | 5.632,57 | 8.869,07 |
| C | 10 | 5.857,88 | 9.223,84 |
| D | 11 | 6.092,19 | 9.592,79 |
| D | 12 | 6.335,88 | 9.976,50 |
| D | 13 | 6.589,31 | 10.375,56 |
| Classe Especial | – | 6.852,89 | 10.790,58 |
É importante observar que a remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte não é composta apenas de vencimentos básicos conforme apresentado no quadro.
A remuneração é composta pelo vencimento básico acrescido de gratificação por escolaridade e produtividade. Além disso, os servidores recebem auxílios saúde e alimentação, e podem contar ainda com gratificação por qualificação.
VEJA AQUI a resolução na íntegra
Em junho deste ano, o presidente do tribunal afirmou que a estrutura do concurso já está organizada e que o edital deve ser divulgado em breve. Também já foi anunciado que a seleção contará com vagas para Auditor de Controle Externo, cargo que no último edital teve remuneração de R$ 28.947,55.
VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso TCE RN
Resumo do concurso TCE RN
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Fonte: Gran Cursos Online

