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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão do Concurso PM SE para Soldado e Combatente.
A decisão baseou-se na constatação de que os editais da Polícia Militar do Estado de Sergipe não previam a reserva mínima de 5% das vagas para PcD, alegando que a “natureza do cargo” não permitiria tal inclusão.
Essa justificativa contraria os princípios da Constituição Federal e as exigências legais para concursos públicos, que demandam ações afirmativas para garantir a inclusão de pessoas com deficiência.
A Polícia Militar de Sergipe já anunciou que recorrerá da decisão. A Procuradoria Geral do Estado e a Comissão Organizadora do Concurso trabalham para tentar reverter a suspensão e manter o cronograma atual.
Saiba mais sobre a decisão navegando neste conteúdo!
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Concurso PM SE: o que diz a decisão judicial?
A justiça determinou que:
- Os dois editais devem ser republicados em até 10 dias, com a devida inclusão da reserva de vagas para PcD.
- O concurso PM SE será retomado somente após o cumprimento das exigências constitucionais e legais, assegurando acessibilidade e equidade no processo seletivo.
Confira o documento na íntegra!
Impactos no cronograma
A suspensão ocorreu durante o período de inscrições, que se encerra no dia 22 de dezembro.
A aplicação das provas, inicialmente prevista para 19 de janeiro, pode ser alterada.
Os inscritos devem ficar por dentro das atualizações do cronograma. Caso o edital seja republicado, informaremos tudo em primeira mão neste conteúdo aqui!
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Resumo do concurso PM SE
Concurso PM SE | Polícia Militar do Estado de Sergipe |
---|---|
Situação atual | Suspenso |
Banca organizadora | Instituto Nacional de Seleções e Concursos – SELECON |
Cargos | Soldado, Oficiais do Estado-Maior e Oficiais da Saúde |
Escolaridade | Níveis médio e superior |
Carreiras | Segurança pública e Policiais |
Lotação | Sergipe/SE |
Número de vagas | 335 vagas |
Remuneração | R$ 3.370,00 (após a aprovação no Curso de Formação de Soldado) a R$ 14.667,65 |
Inscrições | De 22/11/2024 a 20/12/2024 |
Taxa de inscrição | De R$120,00 a R$160,00 |
Data da prova objetiva | 19/01/2025 |
Clique aqui para acessar os Editais PM SE: Soldado Combatente Médico |
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Fonte: Gran Cursos Online