O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e implementou nova política de valorização do piso nacional.
Além disso, o chefe do executivo nacional também sancionou a política que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, que tem como objetivo de até 2026, chegar a pessoas que ganham até R$ 5 mil.
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Aumento real do salário mínimo
A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o mínimo para R$ 1.294.
Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.
O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.
Taxação dos super-ricos
Adicionalmente, o presidente Lula submeteu uma medida provisória ao Congresso com o intuito de impor uma cobrança semestral de 15% a 20% sobre os ganhos provenientes dos fundos de indivíduos classificados como “super-ricos”. Dessa maneira, o governo antecipa uma arrecadação de R$ 24 bilhões ao longo do período que abrange o ano atual até 2026.
Lula também deu sua aprovação e encaminhou ao Congresso um projeto de lei destinado a tributar os investimentos feitos por cidadãos brasileiros em territórios de baixa tributação, conhecidos como paraísos fiscais, que englobam entidades offshores e trusts. Atualmente, essa taxação só é aplicada quando os fundos são resgatados e os montantes são repatriados para o Brasil.
Isenção de até R$ 5 mil no imposto de renda
Lula também deu sua aprovação à modificação na correção da tabela do Imposto de Renda. Com essa alteração, brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficarão isentos de pagamento.
Uma política adicional que Lula sancionou visa ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. A intenção do governo é que, até o último ano de seu terceiro mandato, ou seja, até 2026, essa faixa de isenção alcance pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000.
A partir de 2024, entram em vigor os seguintes descontos:
- Renda mensal de até R$ 2.112: isenção;
- Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5%;
- Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
- Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%;
- Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
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