Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, exigindo agilidade no pagamento do piso salarial da enfermagem. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem, e os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.
“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização dos trabalhadores da saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, afirmou Kênia Maria Cardoso, técnica de enfermagem que participou do ato, em entrevista à Rádio Nacional.
No Distrito Federal, a categoria decretou uma greve de 24 horas, que teve início nesta quarta-feira, como forma de pressionar por melhores condições de trabalho e a implantação do piso salarial.
O julgamento em curso no STF analisa a decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal. Agora, os demais integrantes da Suprema Corte estão avaliando se referendam essa decisão.
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O que foi decidido até agora?
Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Entretanto, segundo os estados, o impacto nas contas locais seria de R$ 10,5 bilhões e não há recursos disponíveis para suplementar o pagamento.
Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram favoráveis à manutenção das condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergências em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Por sua vez, Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor do pagamento do piso em todos os contratos públicos e privados.
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Suspensão do piso salarial
No ano passado, o pagamento do piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios realizarem o pagamento.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). Esses valores são válidos tanto para trabalhadores do setor público quanto privado. A medida beneficiaria mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem em todo o país.
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