o que se sabe sobre o reajuste na LDO 2024

O Governo Federal enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional com uma nova política de valorização permanente do salário mínimo nacional. Segundo informações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), a expectativa é que o reajuste seja calculado com ganho real. Embora o projeto esteja em tramitação, já há previsões para o reajuste em 2024 com base nessas alterações.

De acordo com técnicos do governo e especialistas do Instituto Fiscal Independente, a previsão para o reajuste do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.429. A nova regra levará em conta tanto as mudanças medidas pela inflação quanto a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Os dados do PIB são divulgados com defasagem, e, portanto, a referência para o reajuste do piso nacional serão os dados dos dois anos anteriores, garantindo mais segurança e precisão no cálculo. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) continuará sendo utilizado como medidor do aumento da inflação.

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Inicialmente, havia duas possibilidades para a fórmula de reajuste do salário mínimo. O ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda, defendia uma fórmula que somava a inflação ao PIB per capita, o que previa reajustes menores e menos gastos aos cofres públicos.

No entanto, Lula optou pela forma que considera a variação total do PIB, não apenas o percentual proporcional ao tamanho da população, como pretendia Haddad. Essa escolha resultou na previsão de reajuste de R$ 1.429 em 2024, enquanto a outra regra proposta geraria um reajuste de R$ 1.419.

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Etapa da tramitação da política de valorização

O Projeto de Lei nº 2385/2023 está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 5 de maio de 2023. Recentemente, o deputado José Guimarães (PT/CE) solicitou que o projeto seja apreciado com regime de urgência.

O texto foi apensado ao Projeto de Lei nº 370/2019 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Trabalho (CTRAB). No momento, foram encerradas as sessões para a apresentação de emendas ao projeto pela Comissão de Trabalho, e o próximo passo é a publicação do parecer do relator designado.

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Fonte: JC Concursos

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