Mais um passo para a realização do novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o cargo de perito. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 8 de fevereiro, a portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e INSS, que torna público o parecer técnico de perícia conectada. O relatório confirma o envio de novo pedido de autorização, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para o preenchimento de 1.574 vagas de perito. A nova seleção já havia sido confirmada, em 16 de janeiro, pela ministra da gestão, Esther Dweck.
O trecho do relatório publicado que trata do concuso INSS diz o seguinte:
II – ao Envio do Ofício SEI n.º 45537/2023/MPS (Processo SEI nº 19958.102255/2023-20) ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com proposta para a realização de concurso público para provimento de 1.574 vagas para Perito Médico Federal
Em novembro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia confirmado que o edital de concurso INSS para o cargo deve ser publicado até junho. No entanto, segundo ele, a previsão de vagas é bastante menor, com 600 a 650 vagas.
O quantitativo, no entanto, já foi questionado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPMF), que considera essencial a contratação de pelo menos 1.500 profissionais. O quantitativo oficial somente será confirmado quando da publicação da portaria autorizativa.
Em novembro, Lupi disse, em entrevista para a Folha de São Paulo, que os aprovados deverão ficar ao menos dez anos na localidade escolhida. “Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão”, disse. “Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar no local”, reforçou. De acordo com ele, as ofertas deverão ser para localidades distantes das capitais.
Em outubro, o ministro já havia afirmado que as vagas serão prioritariamente para a região nordeste e para o interior do país.
Para concorrer ao cargo de perito do INSS é necessário possuir formação de nível superior em medicina, além de registro no conselho. A remuneração inicial varia de acordo com a jornada de trabalho, da seguinte forma:
- R$ 7.585,49 para 20 horas semanais
- R$ 11.377,24 para 30 horas semanais
- R$ 15.169,69 para 40 horas semanais
Segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com uma defasagem de nada menos do que 23 mil servidores.
Concurso INSS: veja atribuições do cargo
- Exercer atividades médico-periciais;
- emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral;
- inspeção de ambientes de trabalho;
- caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;
- execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.
Saiba como foi o último concurso de perito
O último concurso INSS para peritos ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnicos e 375 para peritos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No caso de perito, a seleção foi composta de provas objetivas e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos gerais – 30 questões
- conhecimentos específicos – 50 questões
Em conhecimentos gerais foram cobrados temas sobre as seguintes disciplinas:
- língua portuguesa
- ética no serviço público
- noções de direito constitucional
- noções de direito administrativo
Em conhecimentos específicos:
- medicina geral
- legislação referente ao SUS
- medicina do trabalho
- legislação do trabalho
- legislação de assistência social
- legislação previdenciária
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