O pagamento do Bolsa Família é liberado nesta quarta-feira (26) para famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Em julho, é a segunda vez que é pago o novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família implementou um adicional de R$ 150 destinado a famílias que possuem crianças de até seis anos de idade. Com essa medida, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aquelas famílias que atendem aos requisitos e são elegíveis para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão desse novo adicional, o valor médio do benefício foi elevado para R$ 684,17. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal irá abranger cerca de 20,9 milhões de famílias em julho, totalizando um gasto estimado de R$ 14 bilhões.
Essa medida busca fornecer um suporte financeiro adicional para as famílias mais vulneráveis e auxiliar na garantia de melhores condições de vida para as crianças de até seis anos, contribuindo para o combate à pobreza e à desigualdade social.
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341 mil famílias perderam benefício em julho
A partir deste mês, entra em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio desse cruzamento de informações, foi identificado que 341 mil famílias possuíam renda acima das regras estabelecidas pelo programa, resultando no cancelamento do benefício para esses casos.
O CNIS é composto por mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além disso, o foco é nas pessoas mais vulneráveis, com direito ao complemento de renda, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Essas ações visam aprimorar o programa e assegurar que o auxílio alcance aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo, em que são identificadas e corrigidas eventuais irregularidades. A busca ativa e a integração de dados são medidas importantes para garantir a eficiência e a eficácia do programa de transferência de renda.
Entenda a regra de proteção
Em julho, cerca de 2,2 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa regra entrou em vigor no mês anterior e permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 378,91. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias que se enquadram na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês devido à integração de dados entre o Bolsa Família e o CNIS.
Essa regra de proteção é uma medida que busca incentivar a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho e melhorar suas condições financeiras. Ao proporcionar uma transição gradual para uma situação de maior independência financeira, o programa visa oferecer um apoio temporário enquanto as famílias conquistam melhores oportunidades de emprego e renda.
Calendário do Bolsa Família em julho
O calendário de pagamentos segue o último número do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Saiba todas as datas:
- NIS final 1 – 18 de julho – já pago;
- NIS final 2 – 19 de julho – já pago;
- NIS final 3 – 20 de julho – já pago;
- NIS Final 4 – 21 de julho – já pago;
- NIS Final 5 – 24 de julho – já pago;
- NIS final 6 – 25 de julho – já pago;
- NIS final 7 – 26 de julho;
- NIS final 8 – 27 de julho;
- NIS final 9 – 28 de julho;
- NIS final 0 – 31 de julho.
Novas regras para ingresso do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou as novas regras para a gestão do ingresso, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), no último dia 10 de julho.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) continua sendo o requisito para acessar o programa, e o pré-cadastro pode ser feito através do aplicativo do CadÚnico, seguido de comparecimento ao CRAS mais próximo. As novas diretrizes definem os processos para inclusão e recebimento do benefício social, incluindo a emissão de um cartão para saque mensal pelos responsáveis familiares.
A gestão das ações relacionadas ao benefício será feita pelos municípios por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). O Sibec também possui regras alternativas para casos de dificuldades de acesso. Algumas medidas exigirão prazos mais longos, como CPFs irregulares, que terão as novas regras em vigor a partir de 2024.
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