Um Projeto de Lei voltado para a defesa dos profissionais de saúde que propõe o aumento das penas para agressores foi aprovado pela Comissão de Assuntos Especiais (CAS), do Senado Federal, nesta quarta-feira (13).
A medida apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propõe penas mais severas para agressores. O projeto, identificado como PL 2390/2022, prevê o aumento de punição em alguns casos.
Os crimes são os de lesão corporal, difamação, constrangimento ilegal, ameaças e desacatos quando esses atos são cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções ou com elas.
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Saiba qual a pena aplicada
De acordo com o PL 2390/2022, aqueles que cometerem agressões físicas contra profissionais de saúde no contexto de seu trabalho poderão ser condenados a até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal (decreto-lei 2848/1940) estabelece uma pena máxima de 1 ano de prisão para casos semelhantes.
Além disso, o projeto de lei propõe que a difamação de um profissional de saúde durante o exercício de suas funções, por meio de calúnias, possa resultar em uma pena de até 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A legislação atual prevê uma pena máxima de 2 anos de prisão para esse tipo de calúnia.
O ato de constranger um profissional de saúde a tomar medidas por meio de violência ou ameaças graves, atualmente sujeito a uma pena de 1 ano de reclusão, também terá a pena aumentada para 1 ano e 4 meses de prisão, de acordo com o projeto de lei.
Além disso, as práticas de desacato, que atualmente podem resultar em uma pena máxima de 2 anos de prisão de acordo com o Código Penal, passarão a ter uma pena máxima de 2 anos e 8 meses de reclusão.
Agressões sofridas por profissionais de saúde
Segundo publicação da Agência Senado, o senador Wilder Morais (PL-GO) atuou como relator do projeto e apresentou dados alarmantes sobre a epidemia de agressões e violências enfrentadas pelos profissionais de saúde em todo o Brasil.
Uma pesquisa de 2019 realizada pelos Conselhos Regionais de Saúde revelou que mais de 70% dos profissionais de saúde já sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho.
Outros levantamentos também indicaram altas taxas de violência contra médicos e enfermeiros, incluindo agressões cometidas por pacientes ou familiares de pacientes. A análise do PL 2390 agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior avaliação.
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