O concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação) contou com mais uma portaria publicada nesta terça-feira, 12 de setembro, para a definição dos critérios de cotas para reserva de vagas. Desta vez, o documento trata do Instituto Nacional da Mata Atlántica (INMA). Na última segunda-feira, dia 11, já havia sido publicada uma portaria do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem). A seleção está em fase de escolha da banca organizadora e a publicação do edital está prevista para ocorrer até o próximo dia 25.
Ao todo, o MCTI oferecerá 814 vagas, distribuídas por três cargos, todos destinados a quem possui formação de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 16.798,48. Além da escolaridade, os cargos costumam exigir mestrado ou experiência anterior de três anos.
A distribuição de vagas por cargos será a seguinte:
- analista em ciência e tecnologia – 296 vagas
- pesquisador – 253 vagas
- tecnologista – 265 vagas
As remunerações iniciais são de R$ 13,718,81 para os analistas e tecnologistas e R$ 16.798,48 para os pesquisadores.
De acordo com as novas publicações, a distribuição de vagas para cotas será a seguinte:
- negros – 20%
- portadores de deficiência – 5%
Concurso MCTI: veja publicação oficial
EDITAL INMA Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14)
Resultado a ser aplicado sobre as 16 vagas para o cargo de pesquisador do edital de concurso público do INMA, a ser lançado
O Diretor substituto do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Pedro Lage Viana, designado pela Portaria MCTI nº 852, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, no uso de suas atribuições legais, considerando:
1 – O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Santa Teresa-ES, realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 16 vagas de pesquisador adjunto 1 e duas vagas de tecnologista pleno 1, integrantes da Carreira de Ciência e Tecnologia, definidas pela Lei 8.691/93. O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 6 de abril de 2023, publicada no DOU do dia 10 subsequente. As diretrizes, normas e procedimentos para a realização do concurso público para o provimento de cargos de pesquisador, tecnologista e analista das carreiras de ciência e tecnologia, no âmbito das unidades de pesquisa do MCTI, foram estipuladas nas Portarias MCTI 7.227 e MCTI 7.228, ambas de 12 de julho de 2023, publicadas no DOU do dia 13 subsequente, alteradas pela Portaria MCTI 7.298, de 3 de agosto de 2023;
2 – A necessidade de atender ao disposto nos diplomas legais vigentes, em particular no Decreto Federal n o 9.508/2018, que trata da reserva de 5% das vagas, em concursos públicos, a pessoas com deficiência, e na Lei Federal n o 12.990/2014, que trata da reserva de 20% das vagas a pessoas autodeclaradas negras;
3- As Portarias do MGI e do MCTI, referidas no item 1 deste edital, destinaram ao INMA 16 vagas de pesquisador, duas de tecnologista e oito de analista em ciência e tecnologia. As de analista serão preenchidas por meio de concurso público unificado, a ser organizado pelo MCTI. Ao INMA coube organizar concurso para as vagas de tecnologista e pesquisador. Sobre as vagas de tecnologista, por serem somente duas, não recai a aplicação de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para pessoas com deficiência;
4- O total de 16 (dezesseis) vagas previstas no concurso público para o cargo de pesquisador é um quantitativo sobre o qual é aplicável percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas negras (20%) quanto para pessoas com alguma deficiência (5%);
5 – A divisão das 16 vagas de pesquisador do concurso público do INMA em treze diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos candidatos. Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo 1 deste edital. Esses códigos já estão relacionados com os que serão aplicados no edital do concurso público do INMA, a ser lançado em 2023. A relação código/perfil foi registrada na Resolução nº 1/2023/SEI-MCTIC, assinada eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de Concurso Público do INMA, constituída pela Portaria INMA nº 163, de 11 de agosto de 2023. A data de assinatura da Resolução é anterior a do sorteio e as assinaturas estão autenticadas pelo sistema SEI, do Governo Federal;
6 – Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de sua escolha entre os 13 diferentes disponíveis para o cargo de pesquisador, utilizando para isso os códigos de identificação específicos, referidos no item anterior deste edital;
7 – A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vaga sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas nos 13 perfis (especialidades) das 16 vagas de pesquisador do concurso público do INMA.
7a – Que o número de vagas a ser reservado no concurso público do INMA, para o cargo de pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital, é 3 (três) a pessoas autodeclaradas negras, calculado na forma do art. 1º da Lei Federal n o 12.990/14.
7b – Que o número de vagas a ser reservado, no concurso público do INMA, para o cargo de pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital, é 1 (um) a pessoa com deficiência, calculado na forma do Art. 1º do Decreto 9.508/18;
8 – O número total de vagas (16) constante no item 3 deste edital não é suficiente para contemplar a aplicação de cotas em cada uma das 13 especialidades de vaga, para as quais os candidatos se inscreverão e concorrerão especificamente;
9 – A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, integrante do Ministério da Igualdade Racial, através da NOTA TÉCNICA Nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto de 2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas negras especificamente no contexto do concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de grande variedade de perfis (especialidades) específicos para o mesmo cargo de pesquisador;
10 – Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção do sorteio como maneira adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso público com diversidade de perfis (especialidades) com previsão de inscrição específica em um mesmo cargo de pesquisador;
Resolve: realizar, para aplicação no concurso público do INMA, o sorteio dos perfis de pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras e a pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 19 de setembro de 2023, às 13 horas, no auditório do INMA.
Metodologia do sorteio
Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão sorteados três perfis (especialidades), entre os 13 existentes nas 16 vagas de pesquisador, para aplicação de reserva de vaga a candidatos autodeclarados negros. Um perfil será sorteado para reserva de vaga a candidatos portadores de deficiência. O sorteio será realizado de forma manual e presencial, na forma a seguir.
1- Cupons com os códigos dos 13 diferentes perfis do cargo de pesquisador serão apresentados pela Comissão Especial de Concurso Público do INMA a todos os presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das informações.
2 – Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em um envelope que não permita a visualização interior.
3 – Antes do depósito dos cupons, o envelope utilizado deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra vazio.
4 – O envelope deverá ser movimentado para misturar cupons e evitar algum vício no sorteio.
5 – Um membro da Comissão Especial de Concurso Público do INMA, sem visualizar conteúdo interno do envelope, irá retirar quatro cupons, um a um. O primeiro será destinado à reserva de vaga para pessoa com deficiência. Os três seguintes serão destinados à reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras.
6 – As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo 1 deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da Comissão Especial de Concurso Público do INMA após o encerramento desta sessão pública. A exata indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada na publicação do edital do concurso público do INMA.
Local de realização do sorteio
Auditório do INMA – Avenida José Ruschi, nº 4, Santa Teresa-ES, CEP: 29650-000.
Data
Dia 19 de setembro de 2023.
Horário
13 horas (horário oficial de Brasília – DF).
PEDRO LAGE VIANA
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MCTI ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 551 vagas, para cargos de níveis médio e superior. Na ocasião, para os cargos de assistente e técnico, de ensino médio, a remuneração foi de R$ 2.705,38, incluindo inicial de R$ 1.885,33 e gratificação de desempenho de R$ 820,05.
Para analista e tecnologista variou de acordo com a área de atuação, podendo chegar a R$ 9.157,15, considerando R$ 3.884,92 de salário básico , R$ 3.649 para título de doutorado e R$ 1.623,23 de gratificação de desempenho. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
Do total de vagas, 92 foram para analista em ciência e tecnologia, 84 para tecnologista, 36 para pesquisador, 330 de assistente de ciência e tecnologia e 9 para técnicos.
No caso de analista, a seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova discursiva – nota técnica
- prova discursiva – estudo de caso
- títulos
A parte objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos básicos – 20 questões
- gestão pública – 50 questões
- gestão administrativa – 50 questões
Para tecnologista, as fases foram as seguintes:
- prova objetiva
- prova prática – nota técnica
- prova prática – discursiva
- análise de títulos
A parte objetiva ocorreu da seguinte forma:
- conhecimentos básicos – 50 questões
- conhecimentos específicos – 70 questões
Para pesquisador:
- provas objetivas (variando com a área)
- prova discursiva
- análise de títulos
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