Os dados da pesquisa “Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes”, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma realidade alarmante para os adolescentes brasileiros de 16 a 17 anos inseridos no mercado de trabalho. No ano passado, cerca de 76% desses jovens estavam na informalidade, constituindo o mais alto nível registrado desde o início da série histórica em 2016.
A pesquisa, que marca o retorno da coleta de dados pós-pandemia, interrompida em 2020, revelou que 810 mil adolescentes dessa faixa etária estavam envolvidos em algum tipo de trabalho inadequado, ou seja, fora do que a legislação brasileira prevê.
O aumento da informalidade entre os adolescentes foi uma tendência observada ao longo dos anos. Após um breve recuo de 2016 (75,4%) para 2017 (76,0%), a taxa teve um declínio em 2018 para 73,6%. No entanto, em 2019, houve um novo aumento para 73,9%, e em 2022, atingiu o recorde de 76,6%.
Lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes
A maioria dos jovens informais em 2022 trabalhava no setor privado sem carteira de trabalho assinada e em trabalhos domésticos (67,9%), seguido por conta própria e empregador sem CNPJ (16,9%) e trabalhadores familiares auxiliares (15,2%).
A legislação brasileira proíbe o trabalho de adolescentes de 16 e 17 anos sem carteira assinada, documento obrigatório para qualquer tipo de emprego, seja ele urbano, rural ou temporário.
Além da informalidade, a pesquisa revelou o tempo dedicado pelos menores ao trabalho irregular, muitas vezes à custa de seu tempo de lazer e outros direitos previstos na infância e adolescência. Entre os adolescentes de 16 a 17 anos, mais de um terço (32,4%) dedicava jornadas de trabalho de 40 horas ou mais, alcançando o nível mais alto desde o início da série histórica em 2016.
Vale ressaltar que a lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes de 16 e 17 anos em outras contratações com carteira assinada, visando proteger esses jovens de condições prejudiciais à sua saúde e bem-estar.
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