Uma ótima notícias para os aposentados do INSS: foi oficialmente divulgado o novo limite que será utilizado como base para os pagamentos ao longo de 2024. O Ministério da Previdência Social confirmou hoje (11) que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social superiores a um salário mínimo serão reajustados em 3,71% neste ano. Com isso, o teto do INSS aumente em R$ 278,52.
O acréscimo foi realizado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de ajustar os benefícios que ultrapassam um salário mínimo, o INPC também será aplicado no reajuste das contribuições para a Previdência Social.
Já os benefícios vinculados ao salário mínimo terão um aumento de 8,4%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação segue a política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação conforme o INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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Qual é o novo teto do INSS para aposentados e quando será pago?
Com a atualização do teto, os aposentados do INSS vão receber uma quantia maior. Os benefícios de valor mais elevado passarão de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês.
Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
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Regras para aposentadoria em 2024
Novas regras para se aposentar entraram em vigor neste ano, de acordo com a transição promovida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019). Confira abaixo as principais mudanças:
Idade Mínima e Tempo de Contribuição:
- Mulheres: A idade mínima passa a ser de 58 anos e 6 meses, com um tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
- Homens: A idade mínima agora é de 63 anos e 6 meses, com um tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
A idade mínima para se aposentar vai mudar de forma progressiva anualmente até 2031, quando será estabilizada em 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição permanecerá os mesmos informados acima. Confira abaixo tabela com a progressão das idades, segundo o INSS:
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Regra dos Pontos:
- Mulheres: Exige-se uma pontuação mínima de 91 pontos.
- Homens: A pontuação mínima é de 101 pontos.
Regras de Transição:
- Estabelecem uma passagem gradual entre as exigências antigas e as atuais do benefício, alterando o momento e o valor da aposentadoria.
Aposentadoria por Idade:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos.
Pedágio de 50% e 100%:
- 50%: Para segurados prestes a se aposentar em 2019, exige um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
- 100%: Requer o cumprimento integral do tempo de contribuição pendente.
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Saiba se você tem direito
Veja a seguir o passo a passo para simular se você já tem direito a entrar com o pedido de aposentadoria do INSS em 2024.
Simulação no Computador:
- Acesse meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha.
- Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações exibidas na tela sobre idade, sexo e tempo de contribuição.
Simulação no Celular:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha ou cadastre uma, se necessário.
- Abra o menu lateral e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Verifique as informações exibidas na tela sobre idade, sexo e tempo de contribuição.
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